A Justiça dos Estados Unidos determinou nesta segunda-feira (28) que o processo de recuperação judicial da Ambipar, em andamento na 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, seja considerado a principal via de reestruturação global do grupo. A sentença desfavorável atinge diretamente um consórcio de instituições financeiras nacionais e internacionais que tentavam manter parte dos trâmites sob a legislação norte-americana.
O juiz Alfredo Pérez, atuante na Corte de Falências do Distrito Sul do Texas, em Houston, embasou sua decisão no Chapter 15 da lei de falências do país, instrumento que confere validade a processos de insolvência iniciados no exterior. Na mesma deliberação, o magistrado optou por suspender o Chapter 11 que havia sido protocolado em outubro de 2025 pela subsidiária Ambipar Emergency Response.
Conforme comunicado divulgado pela própria gestora ambiental por meio de fato relevante, a determinação consolida o planejamento estratégico da companhia de centralizar no território brasileiro as negociações referentes ao seu passivo total, estimado atualmente em cerca de R$ 13,3 bilhões. O juiz apontou que o grupo enfrenta um cenário financeiro delicado e avaliou que o entendimento alcançado em julho com detentores de títulos externos representa o único meio viável para assegurar a continuidade das operações.
A disputa jurídica envolveu contestações de quatro frentes principais, sendo a mais expressiva formada por credores financeiros como Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Banco ABC Brasil, Sumitomo Mitsui e um fundo de direitos creditórios, além do Deutsche Bank, da Caixa Econômica Federal e da gestora Opportunity. Enquanto os credores buscavam manter o processo nos EUA — onde as regras costumam impedir que acionistas mantenham participações caso as dívidas não sejam saldadas integralmente —, o acordo articulado no Brasil preserva as ações dos sócios controladores.
A controvérsia também abordou a consolidação substancial deferida pela justiça fluminense, que unifica as empresas do grupo sob um único devedor. O juiz Pérez descartou as críticas dos credores e pontuou que o sistema brasileiro respeita o devido processo legal, ressaltando que caberá aos opositores debater os termos propostos caso a empresa busque o reconhecimento do plano em solo norte-americano futuramente.
A crise financeira do conglomerado veio à tona em setembro de 2025, na esteira da saída de um diretor financeiro e de exigências de garantias adicionais por parte de bancos em contratos de derivativos. Desde então, a companhia busca estabilizar suas contas por meio de acordos com detentores de títulos no exterior, enquanto o andamento interno no Brasil segue sob atenção dos tribunais superiores.
Fonte: c-level.folha.uol.com.br
