A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou oficialmente o Mercado Livre nesta segunda-feira (28), apenas três dias após a empresa anunciar o início da comercialização de medicamentos que exigem receita médica. Com a medida, a companhia precisará detalhar como a sua operação cumpre as diretrizes regulatórias vigentes e apresentar a documentação comprobatória da regularidade do serviço prestado aos consumidores.
Entre as principais exigências da agência reguladora está a identificação da empresa responsável pela farmácia própria do Mercado Livre, bem como a confirmação de seu endereço físico, a existência de autorização de funcionamento, alvará sanitário regular e a indicação formal do farmacêutico técnico responsável. Além disso, a Anvisa solicitou esclarecimentos minuciosos sobre os métodos de conferência das prescrições médicas e os protocolos de armazenamento e transporte dos fármacos.
Outro ponto de grande preocupação levantado pela autarquia diz respeito à intenção do Mercado Livre de integrar farmácias e drogarias terceirizadas ao seu marketplace a partir do mês de outubro. As normas sanitárias brasileiras estipulam que a comercialização de medicamentos via internet deve ser conduzida exclusivamente pelo estabelecimento diretamente autorizado, operando por meio de seu próprio endereço eletrônico oficial.
A agência destacou que a atual legislação do setor não prevê a atuação de marketplaces como intermediários na venda de medicamentos. Dessa forma, foi exigido que a plataforma apresente o embasamento legal que justificaria hospedar e intermediar transações farmacêuticas de terceiros, esclarecendo também de que maneira validará a documentação das farmácias cadastradas e como ocorrerá a divisão de responsabilidades perante o público.
Como medida preventiva até a comprovação da regularidade das atividades, a Anvisa determinou que a empresa suspenda a hospedagem, divulgação ou facilitação da venda de remédios em seu ambiente virtual. A companhia tem o prazo improrrogável de três dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para enviar as explicações exigidas, sob pena de abertura de um processo administrativo sanitário.
Em nota oficial, o Mercado Livre declarou que ainda não havia sido notificado formalmente até o momento da divulgação e reiterou que todas as suas operações respeitam as normas aplicáveis. A empresa enfatizou que os produtos comercializados possuem rastreabilidade completa e que mantém um canal de diálogo constante com os órgãos reguladores para assegurar a conformidade de suas inovações no setor farmacêutico.
Fonte: redir.folha.com.br
