O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), em Mato Grosso do Sul, abriu as inscrições para que advogados indiquem ações judiciais que tratam de racismo e discriminação racial nas relações de trabalho. Os processos selecionados integrarão o Mutirão Racial 2026, mobilização nacional prevista para acontecer em novembro.
A iniciativa faz parte de um esforço concentrado do Judiciário brasileiro para reduzir em 20% o estoque de 13.618 processos relacionados à temática racial. O montante de referência foi contabilizado pelo Painel de Monitoramento Justiça Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2025.
Segundo as diretrizes divulgadas pelo tribunal, a indicação feita pelos profissionais do direito não garante a inclusão automática na mobilização. Todos os casos apresentados passarão por uma análise prévia do TRT-24 antes de serem efetivamente selecionados para receber impulso processual a partir de novembro.
Entre as demandas trabalhistas que podem ser submetidas para avaliação estão aquelas que discutem diretamente a discriminação racial no ambiente corporativo e profissional, bem como os pedidos de indenização por danos morais fundamentados nessa temática.
Esta representará a segunda participação do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul no mutirão nacional. Em âmbito geral, a mobilização engloba diversos ramos do Judiciário e atinge casos de racismo, injúria racial, crimes de ódio, direitos de comunidades quilombolas e outras controvérsias correlatas.
Os advogados interessados em participar devem preencher o formulário eletrônico disponibilizado pelo TRT-24. Até o momento, o comunicado oficial não estabelece uma data limite para o envio das indicações. Informações adicionais e esclarecimentos de dúvidas podem ser obtidos por meio da Secretaria-Geral Judiciária, através do telefone (67) 3316-1744 ou do e-mail [email protected].
Fonte: www.campograndenews.com.br
