A cicloativista e vereadora Renata Falzoni (PSB-SP) protocolou junto ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) um pedido formal para a suspensão imediata de campanhas publicitárias promovidas por aplicativos de entrega que prometem despachar mercadorias aos consumidores em prazos extremamente curtos.
No documento enviado ao órgão regulador, a parlamentar argumenta que a promessa de entregas relâmpago funciona como um forte estímulo à alta velocidade nas vias urbanas, agravando de maneira drástica os riscos cotidianos enfrentados pelos motociclistas que atuam no setor de transporte de mercadorias.
Falzoni fundamenta a queixa com base na legislação federal vigente, que proíbe expressamente tomadores de serviços de motofretistas e empresas de adotarem condutas que estimulem a aceleração excessiva, tais como bonificações por metas de rapidez, competições entre entregadores ou a isenção de pagamento ao cliente em caso de atrasos.
A iniciativa da vereadora encontrou forte respaldo entre lideranças de trabalhadores do setor. Representantes de movimentos de entregadores apontam que a pressão exercida por prazos inexequíveis expõe os profissionais a situações de extrema vulnerabilidade, agravada pela precarização do trabalho e pelo direcionamento algorítmico das plataformas.
Em contrapartida, as empresas citadas na discussão defenderam suas operações. A Keeta declarou que investe em tecnologias avançadas e inteligência artificial para otimizar rotas sem sobrecarregar os parceiros. Já a 99 argumentou que o tempo médio divulgado serve apenas como indicador operacional para distâncias curtas e não constitui uma imposição individual de velocidade aos motofretistas.
O Conar informou que o procedimento preliminar para avaliar a admissibilidade da representação deve tramitar ao longo da semana. Caso a queixa seja aceita, o processo seguirá para análise aprofundada no Conselho de Ética da entidade.
Fonte: c-level.folha.uol.com.br
