As regras que definem quem deve comparecer às urnas no Brasil estabelecem que o voto é tanto um direito fundamental quanto uma obrigação legal para a maior parte da população do país. De acordo com a legislação eleitoral vigente, pessoas alfabetizadas que possuem entre 18 e 69 anos de idade têm a obrigatoriedade de participar dos pleitos.
Por outro lado, existem grupos para os quais o voto é facultativo. Isso significa que esses eleitores têm o direito de participar normalmente do processo de escolha dos representantes, mas não recebem nenhum tipo de penalidade ou multa caso decidam não comparecer às urnas no dia da votação.
Integram o grupo de voto facultativo os jovens que possuem 16 e 17 anos de idade, as pessoas com 70 anos ou mais, e também as pessoas analfabetas, independentemente da faixa etária em que se encontram. É importante destacar que tirar o título de eleitor de forma antecipada, antes de completar 18 anos, não torna a obrigatoriedade válida imediatamente; a exigência passa a valer apenas após a maioridade civil.
Uma exceção importante regulamenta a situação daqueles que completam a maioridade entre o primeiro e o segundo turno de uma eleição. Nesses casos, o cidadão passa a ter o voto obrigatório especificamente na segunda etapa do pleito. Para o ano de 2026, essa regra se aplica diretamente a quem fizer aniversário entre os dias 5 e 25 de outubro.
Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que o Brasil conta com um total de 158,7 milhões de eleitores que estão aptos a exercer o sufrágio nas eleições de 2026. Esse montante expressivo representa mais de 74% de toda a população brasileira, que atualmente é estimada em cerca de 214,2 milhões de pessoas.
A compreensão dessas normas é fundamental para que os cidadãos possam regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral e evitar transtornos posteriores decorrentes da ausência não justificada nas urnas. O Guia do Eleitor do TSE também orienta sobre documentos necessários, número do título, zonas, seções e regras para o dia da votação.
Fonte: g1.globo.com
