Em 2026, ano em que o eleitorado brasileiro vai às urnas para escolher deputados, senadores, governadores e o presidente da República, 87% das emendas orçamentárias direcionadas ao setor da Saúde foram liquidadas e pagas ainda no primeiro semestre, antecipando-se ao período oficial de campanhas eleitorais. Em contrapartida, no ano anterior, apenas 14% dos recursos haviam sido transferidos no mesmo intervalo, configurando um salto expressivo de 73% na velocidade de liberação entre 2025 e 2026. Essa aceleração nos repasses tem se repetido de forma sistemática desde 2014, ganhando maior intensidade a cada novo ciclo de votação.
As conclusões constam em um levantamento recente do boletim Radar+SUS, elaborado por pesquisadores do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) com base em dados de portais de transparência da União. O estudo evidencia que a rapidez nos pagamentos independe de o pleito ser de natureza geral ou municipal, sendo consistentemente superior em relação a anos sem disputa. Historicamente, cerca de 70% das transferências ocorrem no primeiro semestre nos anos eleitorais, ao passo que, em períodos sem eleições, esse patamar não ultrapassa os 36%.
A legislação eleitoral brasileira estabelece restrições rígidas nos três meses anteriores à votação, proibindo transferências voluntárias de recursos federais para estados e municípios, salvo em situações específicas como emergências, calamidades ou continuidade de obras pré-existentes. Para o ano de 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixou uma meta de prazo de três meses antes do pleito para o governo quitar ao menos 65% das emendas voltadas à Saúde.
Especialistas e pesquisadores alertam que a priorização na velocidade dos repasses pode comprometer o planejamento administrativo e a eficiência dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O avanço das emendas parlamentares reduz a margem de manobra do Ministério da Saúde sobre os gastos não obrigatórios, transferindo o poder de decisão orçamentária para congressistas que frequentemente direcionam as verbas para suas bases eleitorais específicas, gerando potenciais distorções na distribuição regional de recursos.
Além disso, grande parte desses montantes é direcionada para despesas de custeio — como aquisição de insumos, renovação de equipamentos e manutenção de serviços —, o que pode sobrecarregar as administrações locais com despesas futuras de operação difíceis de sustentar a longo prazo. Especialistas apontam que a concentração de pagamentos no primeiro semestre, impulsionada por motivações políticas e pelo calendário eleitoral, desafia princípios fundamentais da administração pública, como a eficiência, a impessoalidade e a paridade de armas entre os concorrentes políticos.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
