A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) oficializou a inclusão de mais 11 setores exploratórios na Margem Equatorial brasileira, expandindo a área em cerca de 380 mil quilômetros quadrados (km²). A decisão da diretoria da agência reguladora, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, ocorreu com base em uma deliberação da Organização das Nações Unidas (ONU) que ampliou os limites da plataforma continental do país.
Com essa medida, a nova fronteira petrolífera ganha 501 blocos de exploração. O acréscimo territorial impressiona pela magnitude, equivalendo à extensão territorial de um estado como o Mato Grosso do Sul, que possui 357 mil km², ou de um país inteiro como a Alemanha. Os novos trechos foram categorizados pela ANP como Nova Fronteira Exploratória.
A ampliação da plataforma continental do Brasil foi oficializada após um pleito conduzido pelo Estado brasileiro por meio do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira, coordenado pela Marinha. Em 2025, a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU reconheceu os novos limites submarinos, o que abriu caminho para a incorporação dos setores pela ANP na região norte e nordeste.
Considerada o novo pré-sal, a Margem Equatorial desperta forte interesse de empresas petroleiras e do governo federal devido ao seu elevado potencial para a produção de gás e petróleo. O otimismo é reforçado por descobertas expressivas recentes na Guiana e no Suriname, além do anúncio recente feito pela Petrobras de uma segunda descoberta na bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá.
Os 11 novos setores estão distribuídos nas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão. Os 501 blocos configurados encontram-se em lâmina d’água superior a 3 mil metros. A ANP ressaltou que a inclusão dessas áreas não gera efeitos automáticos em leilões do sistema de Oferta Permanente e tampouco afeta contratos vigentes, exigindo análises regulatórias e socioambientais específicas para futuras ofertas.
A iniciativa foi celebrada por entidades do setor privado, como o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que avalia a medida como estratégica para assegurar a reposição das reservas nacionais e evitar que o país volte a importar petróleo na próxima década. Por outro lado, centros de estudos ligados a petroleiros, como o Ineep, ponderam que a exploração deve ser acompanhada de forte coordenação estatal para garantir o desenvolvimento tecnológico e o direcionamento de recursos para a transição energética.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
