A Procuradoria-Geral da República de Portugal deu início a uma investigação oficial para apurar a legalidade da autorização concedida pelo governo de centro-direita ao uso da base aérea das Lajes, localizada no arquipélago dos Açores, pelas forças armadas dos Estados Unidos durante o conflito com o Irã.
O procedimento investigativo foi deflagrado após o recebimento de uma representação formal apresentada por parlamentares do Bloco de Esquerda, partido que integra a oposição ao governo liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro.
De acordo com os termos de um acordo bilateral de cooperação militar de longa data, o território norte-americano tem permissão para utilizar as instalações em períodos de paz sem a necessidade de aval prévio de Lisboa. Contudo, a legislação e os pactos vigentes exigem a autorização expressa do governo português em cenários de guerra.
Diferentemente da vizinha Espanha, que adotou postura distinta, Portugal permitiu a realização de diversos voos de trânsito operados por aeronaves norte-americanas por meio da base atlântica. A conduta gerou contestações severas de legendas oposicionistas de esquerda e estimulou um amplo debate institucional sobre o envolvimento indireto do país em desdobramentos bélicos no Oriente Médio.
Ainda em abril, quando o caso começou a repercutir politicamente, a bancada do Bloco de Esquerda já havia acionado os órgãos competentes sob a justificativa de que a cessão da estrutura configurava uma infração direta às normas do direito internacional.
Em contrapartida, o ministro das Relações Exteriores de Portugal, Paulo Rangel, defendeu a legalidade da medida em ocasiões anteriores, argumentando que o país mantinha-se neutro no conflito e que o consentimento só foi concedido após garantias formais de Washington de que as operações possuíam caráter restritivo, defensivo e proporcional a alvos militares.
O Ministério Público português é regido pelo princípio da estrita legalidade, o que o obriga a instaurar inquéritos sempre que são constatados indícios plausíveis de irregularidade. Situada estrategicamente no Atlântico, a base das Lajes abriga a 65ª Ala de Base Aérea da Força de Defesa dos EUA e presta suporte logístico a missões norte-americanas, da Otan e de nações aliadas.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
