Ministério Público investiga gastos com diárias na Câmara de Porto Murtinho

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um Procedimento Preparatório para examinar possíveis irregularidades na concessão de diárias a parlamentares e funcionários da Câmara Municipal de Porto Murtinho. O foco da investigação recae sobre potenciais despesas excessivas de verbas públicas em deslocamentos financiados pelo Legislativo municipal.

A investigação começou com uma denúncia sigilosa que relatava o repasse de diárias sem a devida comprovação dos serviços ligados aos deslocamentos. A promotora de Justiça Dafne Prado Sabag lidera as apurações e inicialmente pediu dados completos sobre os gastos com diárias no exercício de 2025.

Valores sob escrutínio

Conforme os registros do procedimento, a presidente da Casa de Leis, Sirley Pacheco (PP), acumulou R$ 92.414,37 em diárias por meio de 56 pagamentos até setembro de 2025. Já a diretora-geral da Câmara obteve R$ 33.004,49 divididos em 42 diárias no mesmo intervalo de tempo.

A Câmara Municipal pediu mais tempo para entregar os dados, citando 223 protocolos no sistema e o elevado volume de arquivos. O MPMS atendeu ao pedido e deu mais 15 dias úteis, com a documentação sendo protocolada no órgão ministerial em 28 de abril de 2026.

Próximos passos da apuração

A promotora avaliou os dados e entendeu que os elementos eram escassos para elucidar o caso, transformando a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para aprofundar o inquérito. A meta da nova etapa é verificar despesas exageradas de verbas públicas com o pagamento de diárias a vereadores e servidores.

O MPMS vai examinar a legalidade dos repasses, a realização efetiva das viagens, os papéis comprobatórios e a proporção entre os valores pagos e as funções exercidas. A abertura do procedimento não configura julgamento antecipado ou culpa dos investigados, servindo para juntar provas sobre o emprego dos recursos públicos.