O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou de forma categórica que se opor ao mecanismo de split payment equivale a favorecer fraudadores. A declaração reforça a posição da pasta econômica sobre a importância da ferramenta no contexto da reforma tributária e do controle de arrecadação.
O sistema de split payment tem como principal objetivo automatizar o recolhimento de tributos no momento exato em que ocorre a transação financeira. Com isso, o governo busca fechar brechas que facilitam a sonegação fiscal e o desvio de recursos públicos por empresas mal-intencionadas.
Segundo Durigan, a resistência de alguns setores contra a implementação dessa tecnologia ignora o impacto positivo que ela traz para a justiça concorrencial. Para ele, quem combate o mecanismo acaba por proteger práticas comerciais irregulares que prejudicam os contribuintes que pagam seus impostos corretamente.
A equipe econômica do governo federal segue em articulação com parlamentares e representantes do setor produtivo para detalhar o funcionamento da ferramenta. A regulamentação da reforma tributária é um dos temas centrais da agenda econômica em Brasília.
O Ministério da Fazenda argumenta que a automação proporcionada pelo split payment reduz drasticamente a burocracia e os custos de conformidade para as empresas, ao mesmo tempo em que garante maior segurança jurídica e previsibilidade para a arrecadação dos entes federativos.
As discussões sobre os detalhes técnicos e operacionais do modelo continuam em pauta, enquanto o governo tenta consolidar o apoio político necessário para avançar com as mudanças estruturais previstas no novo sistema tributário brasileiro.
Fonte: www.poder360.com.br
