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Nem emenda constitucional pode revogar reforma tributária, dizem criadores do projeto
Especialistas do CCiF afirmam que pilares da nova tributação estão vinculados a cláusulas pétreas da Constituição e não podem ser…
Tag: Reforma Tributária
BRASIL
“Ser contra o split payment é beneficiar fraudadores”, diz Durigan
Secretário-executivo do Ministério da Fazenda defendeu o mecanismo de pagamento automatizado e afirmou que resistência à medida favorece ilícitos fiscais.
BRASIL
Daniella Marques afirma que eventual governo de Flávio Bolsonaro encerrará split payment
Ex-presidente da Caixa e cotada para ministério, Daniella Marques afirmou que o senador Flávio Bolsonaro pretende acabar com o split…
BRASIL
Regra para alíquota dos combustíveis na reforma tributária é publicada
Ministério da Fazenda e o CGIBS definem a metodologia de cálculo para as alíquotas da CBS e do IBS incidentes…
BRASIL
Adiamento da MP do Imposto Seletivo reduz arrecadação federal em R$ 3,82 bilhões
A postergação na edição da medida provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo da reforma tributária provocará uma perda…
BRASIL
Procuradorias de SP unem forças para antecipar conflitos jurídicos sobre novo IBS
Acordo de cooperação entre a PGM e a PGE de São Paulo visa estabelecer agenda conjunta e preventiva para enfrentar…
BRASIL
Prazo para adesão ao Simples Nacional é prorrogado até 15 de outubro
CGSN prorrogou até 15 de outubro o prazo para micro e pequenas empresas pedirem ingresso ou retorno ao Simples Nacional…
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Reformas política e tributária são bandeiras de Jaime Verruck para Câmara
Ex-secretário da Semadesc e candidato a deputado federal pelo Republicanos, Jaime Verruck defende a reforma política, ajustes tributários e medidas…
BRASIL
Fazenda, estados e municípios buscam acordo sobre plataformas digitais na reforma tributária
Governo federal negocia com estados e municípios a adaptação de plataformas digitais para a entrada em vigor das novas regras…
BRASIL
Prazo para empresas optarem por Simples é prorrogado para outubro
Micro e pequenos empresários ganharam mais tempo para se adaptarem às novas regras da reforma tributária após decisão do Comitê…