Quase 23 anos após a obrigatoriedade legal estabelecida em 2003, o governo federal instituiu um programa nacional para organizar a execução de bloqueios de comunicação em presídios. O Decreto nº 13.136, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União, cria o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais para padronizar os pedidos de interrupção de sinal e a cooperação entre estados e União.
Desafios na segurança e uso de drones
Em Mato Grosso do Sul, o cenário de segurança envolve o combate à entrada ilegal de dispositivos. Dados da Polícia Penal e da Força Penal Nacional referentes a agosto apontam que nove tentativas de envio de drogas e celulares foram frustradas na Penitenciária Estadual Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande, e na Penitenciária Estadual de Dourados. Os criminosos utilizavam drones durante a madrugada para lançar os materiais, resultando na apreensão de equipamentos, celulares e entorpecentes, além da localização de uma base operativa em área rural de Dourados.
Novas regras e cadastro de segurança
O decreto estabelece que o bloqueio de aparelhos específicos poderá ser feito pelo código IMEI mediante relatório fundamentado de autoridade penitenciária via plataforma digital. Situações de emergência, como rebeliões e riscos à vida, terão tramitação prioritária com comunicação direta à Anatel. Para evitar interferências externas, o programa prevê a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, gerenciado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o mapeamento das coordenadas das unidades e de seu entorno.
