A defesa do ex-cabo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Jean Carlos Vaz Elias, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a anulação de sua condenação. O ex-policial foi sentenciado a 9 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão em regime fechado, além da perda do cargo na corporação, por repassar dados sigilosos da Polícia Federal a uma facção criminosa.
Nesta quarta-feira (21), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Mauro Campbell Marques, determinou o encaminhamento do recurso para a Suprema Corte, onde o caso será distribuído a um dos ministros relatores. Os advogados do ex-militar sustentam que os registros de conversas obtidos no WhatsApp e no iCloud são inválidos no processo por ausência de perícia técnica, falhas na cadeia de custódia e falta de metadados, argumentando ainda que não ficou comprovada a obtenção de vantagem indevida.
Envolvimento na Operação Aqueus
Jean Carlos foi detido em dezembro de 2021 pela Polícia Federal em Três Lagoas, durante a Operação Aqueus, que teve início em março de 2020. As apurações apontaram que o grupo criminoso movimentou mais de R$ 155 milhões com o tráfico de entorpecentes entre a fronteira com o Paraguai, o estado de São Paulo e Minas Gerais.
De acordo com o Ministério Público, o ex-policial atuava como facilitador do esquema e chegou a fotografar documentos funcionais de dois agentes federais infiltrados em Ponta Porã, enquanto estava fardado e em serviço. As imagens foram enviadas para Heitor Ferreira Gomes, conhecido como “Heitorzinho” ou “Gordinho”, apontado como um dos líderes da organização.
A condenação imposta em primeira instância foi mantida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). No acórdão, o colegiado destacou que a exposição de dados pessoais de agentes públicos colocou em risco a segurança dos policiais e de seus familiares ao entregá-los nas mãos de criminosos.
