O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta que busca modificar o sistema de votação no país, detalhou as diretrizes do seu relatório em evento realizado na Associação Comercial de São Paulo, em 9 de novembro de 2026. A iniciativa pretende substituir o atual modelo proporcional por um sistema distrital misto, com votação prevista para ocorrer ainda em 2026.
Conforme o cronograma apresentado pelo parlamentar, a aplicação prática do novo modelo ocorreria nas eleições municipais de 2032 e nas eleições gerais de 2034. Uma eventual regra de transição voltada ao pleito de 2030 permanece sob debate no Congresso Nacional. A alteração abrangeria a Câmara dos Federais, as assembleias estaduais e distrital, além das câmaras de vereadores, mantendo inalterado o sistema majoritário utilizado para o Senado.
Como funcionaria o sistema distrital misto
Pela proposta de Domingos Neto, as vagas em disputa seriam divididas igualmente entre o modelo distrital e o formato de lista partidária fechada. O relator propõe que cada eleitor realize apenas um voto direcionado ao candidato do seu território. As vagas correspondentes à lista fechada seriam calculadas com base na soma dos votos que cada legenda obtivesse em todos os distritos estaduais.
O modelo distrital restringe-se às cidades com mais de 200 mil eleitores, patamar que contempla 103 municípios atualmente. Nos demais locais com menor eleitorado, o formato proporcional continuaria em vigor. Para evitar manipulações de fronteiras territoriais — prática conhecida como gerrymandering —, o texto estabelece que os limites geográficos sejam definidos por dados do censo do IBGE, permitindo variação de 5% a 10% no total de habitantes entre os distritos, que devem ser contínuos e respeitar limites municipais.
Inclusão e regras partidárias
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) necessária para efetivar a mudança também incluiria normas para incentivar a participação feminina nos parlamentos. O relatório estipula que a lista fechada dos partidos não poderá conter três homens ou três mulheres de forma consecutiva, exigindo uma alternância mínima que assegure a presença de ambos os gêneros na sequência.
Sobre as críticas relativas ao poder dos dirigentes partidários na definição das listas, o relator apontou que os critérios de escolha interna passarão por regulamentação posterior por meio de projeto de lei complementar, após a eventual aprovação da PEC no parlamento.
