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Sistema prisional de Mato Grosso do Sul tem 40% de detentos sem vínculo com o estado e busca compensação no STF

Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira apontou que cada preso custa quase R$ 3 mil mensais aos cofres estaduais.

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Sistema prisional de Mato Grosso do Sul tem 40% de detentos sem vínculo com o estado e busca compensação no STF

Quatro em cada dez pessoas que cumprem pena em Mato Grosso do Sul não possuem vínculo com o estado, conforme dados apresentados em 9 de novembro de 2026 pelo juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira. Titular da 1ª Vara de Execução Penal do Interior e juiz auxiliar da Presidência do TRE-MS, o magistrado explicou que cada detento gera uma despesa mensal de quase R$ 3 mil aos cofres públicos. Devido a esse cenário, o estado busca no Supremo Tribunal Federal (STF) uma compensação financeira pelos gastos com a manutenção de presos oriundos de outras unidades federativas.

Durante entrevista concedida em 9 de novembro de 2026 ao jornalista Rodrigo Nascimento, na Rádio FM Cidade, o magistrado detalhou que o elevado número de prisões está associado ao combate ao tráfico internacional de drogas nas regiões de fronteira com o Paraguai e a Bolívia. A atuação destacada das forças policiais na divisa resulta em prisões frequentes, mas também sobrecarrega o sistema penitenciário estadual com custos elevados e escassez de vagas.

Desafios na Penitenciária Estadual de Dourados

A situação é crítica na Penitenciária Estadual de Dourados (PED), que abriga cerca de 3 mil detentos, um volume três vezes superior à sua capacidade original. Além da superlotação e do efetivo insuficiente de policiais penais, a unidade enfrenta a tentativa constante de entrada de ilícitos por meio de drones, com uma média de oito a doze equipamentos flagrados por noite.

Em contraste, o magistrado destacou condições melhores em outras unidades, como o estabelecimento prisional de Naviraí — que superou um histórico de rebeliões e virou referência — e os presídios da Gameleira I e II, em Campo Grande, que operam sem superlotação. As inspeções mensais realizadas por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também servem para monitorar a saúde dos presos, ouvir demandas por transferência para perto de familiares e avaliar o acesso ao trabalho para remição de pena.