A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) planejam atuar no debate sobre a proibição das apostas online para solicitar a manutenção da restrição no país. As entidades elaboram um documento destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, com o objetivo de apresentar argumentos sobre os impactos das plataformas na saúde e no desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Riscos à saúde e ao orçamento familiar
De acordo com os médicos, as apostas elevam as chances de comprometimento no controle de impulsos e na avaliação de consequências pelo público infantojuvenil. A SBP também aponta que o endividamento familiar decorrente da prática afeta crianças e jovens que não apostam, provocando o desvio de recursos voltados à alimentação, educação e saúde. Além disso, a entidade menciona conclusões da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre transtornos ligados a jogos.
Contexto da Medida Provisória e decisões judiciais
A Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada em setembro de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. Em resposta, a Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável protocolaram um pedido no STF em 28 de setembro de 2026 para suspender a norma. Recentemente, o ministro Luiz Fux determinou a suspensão de ações contra a proibição até a análise definitiva do plenário da Corte.
