Duas propostas legislativas voltadas à saúde e à dignidade da mulher registraram avanços nas comissões da Câmara dos Deputados em 11 de novembro de 2026. Entre as iniciativas, uma obriga os municípios brasileiros a manterem pelo menos um ponto de distribuição de absorventes higiênicos.
Distribuição de absorventes e atendimento remoto
O texto sobre a distribuição de absorventes, projeto de lei 1309/24 de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), está pronto para seguir à discussão no Senado. O relator da matéria, deputado Helder Salomão (PT-ES), destacou que a medida busca reduzir desigualdades sociais e de gênero, além de fortalecer a política pública em regiões desprovidas de estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular.
A outra proposta que avançou é o projeto de lei 2099/24, de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC), focado em assegurar atendimento de saúde remoto para gestantes residentes em zonas rurais ou locais de difícil acesso. A relatora do texto na Comissão de Saúde, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), substituiu o termo telemedicina por telessaúde para permitir o acompanhamento multiprofissional com enfermeiros obstétricos, nutricionistas, psicólogos e assistentes sociais.
Diretrizes e próximos passos
O modelo de atendimento remoto tem caráter complementar e não substitui consultas presenciais e exames físicos, conforme especificado na proposta. A matéria que institui a telessaúde para gestantes ainda precisa passar pela apreciação das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto prevê o fornecimento de acesso à internet e equipamentos adequados, a integração com a Rede Alyne do Sistema Único de Saúde (SUS) e o uso do atendimento como ferramenta de proteção social, com garantia de ambiente reservado para identificar e encaminhar eventuais vítimas de violência doméstica de forma sigilosa.
