Mato Grosso do Sul conta com legislação própria voltada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, mas deixou de informar ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a existência de um plano de ação para cumprir os compromissos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Os dados constam na 12ª edição da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, divulgada em 11 de fevereiro de 2026.
Estrutura administrativa e monitoramento
De acordo com o levantamento do IBGE, o Estado também não integra o grupo de unidades federativas que instituíram comissões específicas para implantação das metas globais ou que mantêm equipe dedicada exclusivamente ao tema. O acompanhamento das ações relacionadas aos objetivos ficou sob a responsabilidade de uma secretaria estadual e do gabinete do governador.
A pesquisa aponta ainda que Mato Grosso do Sul não registrou a realização de encontros específicos com a sociedade civil para discutir os indicadores da Agenda 2030. O IBGE ressalta, contudo, que a ausência de registros formais na investigação não significa a inexistência de políticas públicas voltadas aos temas ambientais e sociais no território sul-mato-grossense.
Instrumentos ambientais
Entre os mecanismos já adotados pelo governo estadual está o ICMS Ecológico, que repassa recursos aos municípios com base em critérios de gestão ambiental. Na classificação apresentada pela pesquisa, o Estado considera unidades de conservação, terras indígenas, outras áreas protegidas e a coleta e destinação final de resíduos sólidos.
A Agenda 2030 reúne 17 metas internacionais voltadas ao combate à pobreza, proteção ambiental e melhoria das condições de vida, além de um 18º objetivo brasileiro focado na igualdade étnico-racial. O governo estadual foi procurado para prestar esclarecimentos adicionais sobre o andamento dos compromissos, mas aguardava-se posicionamento até o fechamento dos dados.
