O estado de Mato Grosso do Sul contabilizou 75 mortes decorrentes de intervenções policiais em 2025, o que representa um aumento de 11,1% em comparação com o ano anterior, quando foram registradas 67 ocorrências. Os dados integram o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em todo o território nacional, o levantamento apontou 6.602 falecimentos nessa mesma categoria no ano de 2025, registrando uma alta de 5,4% frente a 2024.
Mudança nas certidões de óbito
Diante desse cenário, uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça estabelece um padrão nacional para incluir nas certidões de óbito as circunstâncias de mortes ocorridas em contextos de ações de segurança pública. Anteriormente, os documentos costumavam detalhar apenas a causa médica do falecimento, a exemplo de ferimentos por arma de fogo. Com a alteração, a certidão poderá informar que a ocorrência se deu durante uma intervenção de órgãos de segurança pública, de maneira complementar à causa médica, sem que isso aponte culpa ou responsabilidade direta de agentes.
Padronização de termos e retificação de documentos antigos
A norma do Conselho Nacional de Justiça também proíbe o uso de expressões como “auto de resistência”, “resistência seguida de morte” e “confronto”, exigindo uma linguagem padronizada. Além disso, a medida permite que familiares solicitem a retificação de certidões emitidas antes da regra, desde que apresentem documentação comprobatória, como decisões judiciais, laudos, relatórios ou por meio de recurso à Justiça caso não haja documentação suficiente.
