O Senado programou para quinta-feira (12) a votação de um projeto de lei complementar focado em medidas de ajuste fiscal. A proposta tem a expectativa de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, limitando o crescimento das despesas e reforçando o controle das contas estatais.
Tramitação e debate no Congresso
O texto foi apresentado na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento. Na sequência, o senador Jaques Wagner (PT-BA) encaminhou a proposição para apreciação no Senado, destacando o avanço na modernização orçamentária.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pontuou que a votação poderia ser transferida para a semana seguinte caso as lideranças apontassem necessidade de mais tempo. Senadores da oposição manifestaram contrariedade com a urgência da tramitação, motivando a suspensão temporária de uma sessão, embora o quórum tenha sido mantido para a data prevista.
Medidas de contenção e regras fiscais
Entre os pontos centrais, o projeto prevê limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso haja risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. A regra atual permite avanço de até 2,5%, e a alteração pode gerar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
A iniciativa integra a estratégia governamental para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, montante equivalente a R$ 73,2 bilhões. O pacote também engloba revisões na política de incentivos fiscais e mudanças na metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde até 2030.
