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Ministério da Saúde cobra auditoria na Santa Casa de Campo Grande antes de avaliar alta em repasses

Superintendência estadual da pasta afirma não ter sido chamada para negociações sobre o deficit de R$ 19,7 milhões no contrato do SUS.

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Ministério da Saúde cobra auditoria na Santa Casa de Campo Grande antes de avaliar alta em repasses

A superintendência do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul manifestou o desejo de que seja realizada uma auditoria externa na Santa Casa de Campo Grande antes de qualquer decisão sobre o aumento do repasse mensal ao hospital. A instituição busca recursos para cobrir um deficit operacional de R$ 19,7 milhões no novo contrato do Sistema Único de Saúde (SUS), em negociação que envolve também o Município e o Estado.

Negociações e impasse judicial

A discussão sobre a ampliação dos repasses ocorre há mais de um ano, mas as partes ainda não alcançaram um acordo definitivo. Na semana passada, uma decisão do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que os governos municipal e estadual oficializassem um contrato temporário de 90 dias com a Santa Casa, contemplando o reequilíbrio provisório e elevando o repasse mensal para R$ 51,07 milhões. A medida teve como base o quarto cenário apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em uma ação civil pública que pede intervenção na gestão do hospital.

Em petição protocolada na sexta-feira, a Prefeitura de Campo Grande declarou ser contrária à intervenção que colocaria a administração do complexo sob responsabilidade de Estado e Município por um ano, alegando falta de estrutura para assumir o porte e o endividamento da instituição. A administração municipal pontuou que concordou com o reajuste nos moldes do cenário 4, mas condicionou a adesão à participação financeira da União. Segundo a prefeitura, o governo federal ainda não respondeu sobre a ampliação de sua parcela no contrato.

Posição da União e indicadores assistenciais

Em declaração, o superintendente do Ministério da Saúde no estado, Ronaldo Souza, contestou a versão municipal e afirmou que a pasta nem sequer foi procurada para integrar as negociações. Ele defendeu que a auditoria externa é necessária para examinar a produção e a correta aplicação dos recursos contratualizados antes de qualquer reajuste. Atualmente, com base na prestação de contas de setembro, a Santa Casa recebe R$ 35,9 milhões mensais somando os aportes da União, do Estado e do Município.

Dados apontam que o hospital registrou queda na média mensal de internações, passando de 2.739 para 2.472, assim como redução nos procedimentos cirúrgicos mensais de 1.970 para aproximadamente 1.557. Em contrapartida, o tempo médio de permanência e a espera para cirurgias apresentaram ligeira alta, fatores que, somados ao aumento da mortalidade apontado pelo MPMS, evidenciam a crise assistencial enfrentada pelo complexo hospitalar.