Os vereadores de Campo Grande decidiram manter, em sessão ordinária, o veto total do Executivo ao projeto de lei que pretendia ampliar as regras de isenção do IPTU e de taxas de serviços urbanos para famílias de baixa renda. Com o placar favorável ao veto, a proposta foi arquivada.
O texto, apresentado pelos vereadores Carlos Augusto Borges (Carlão do PSB) e Clodoilson Pires (Podemos), buscava impedir que moradores perdessem o benefício devido à reavaliação do valor venal dos imóveis.
Atualmente, a legislação municipal concede a isenção apenas para proprietários de um único imóvel com valor venal de até R$ 83,7 mil. A Prefeitura justificou a rejeição do projeto apontando obstáculos de ordem técnica, jurídica e fiscal.
Fonte: midiamax.com.br
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