Entenda o acordo entre Brasil e EUA sobre o crime organizado. O que muda em relação a PCC e CV?
PCC e Comando Vermelho são ‘ameaças significativas’ à segurança regional, diz governo Trump
Crédito: Felipe Frazão | Captação: Isabella Almada | Edição: João Abel
Os governos do Brasil e dos Estados Unidos firmaram na semana passada um acordo de cooperação para intensificar o combate ao crime organizado transnacional, com ações que miram a interceptação de cargas ilícitas de armamentos e de drogas transportadas entre esses dois países. Entre as medidas, está a adoção de um programa para compartilhamento de informações em tempo real.
O acordo avança após o governo Donald Trump sinalizar a intenção de que facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), sejam classificadas como terroristas, iniciativa que é rejeitada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O tema não teria sido abordado, porém, nas tratativas que resultaram no acordo.
Pesquisadores avaliam a cooperação como positiva, sobretudo para o combate do tráfico de armas, já que parte das armas apreendidas em território brasileiro é de origem americana. Há ressalvas, porém, quanto à efetividade para o combate ao tráfico e em relação ao desenho do acordo, encabeçado pela Receita Federal, do lado do Brasil, e pela agência de fronteiras, no caso dos EUA.
Hoje, o Primeiro Comando da Capital (PCC) está presente em 28 países, segundo mapeamento do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Já o Comando Vermelho tem atuação marcada por forte poderio bélico, transformando áreas do Rio de Janeiro em espécies de fortalezas do crime. Como mostrou o Estadão, investigações indicam que hoje mesmo criminosos paulistas estão escondidos por lá.
Patrulha de segurança na Baía de Guanabara, no Rio; foco do acordo está na interceptação de cargas ilícitas de armamentos e de drogas transportadas entre Brasil e EUA. Foto: Pedro Kirilos/Estadão
Em qual contexto o acordo foi firmado?
O Ministério da Fazenda afirma que o acordo, que busca integrar esforços de inteligência e intensificar operações conjuntas, está inserido no contexto do diálogo iniciado entre Lula e Donald Trump, integrando uma agenda mais ampla de cooperação bilateral voltada ao enfrentamento do crime organizado transnacional.
No fim do ano passado, em meio a tensões ainda relacionadas à imposição de tarifas ao Brasil pelos EUA, os dois fizeram uma ligação telefônica para abordar, entre outros pontos, formas de combate ao crime organizado, com previsão de reforçar a cooperação entre os países nesse sentido a partir de então.
De acordo com o Ministério da Fazenda, depois da conversa de Lula com Trump o processo do acordo foi destravado – as autoridades de ambos os países, inclusive, estão discutindo outras formas de cooperação.
Como vai funcionar a cooperação?
Na prática, a ideia é que a iniciativa, denominada projeto MIT (Mutual Interdiction Team), funcione como uma cooperação mútua, encabeçada pela Receita Federal do Brasil, que tem interlocução direta com a Polícia Federal, e pelo U.S. Customs and Border Protection (CBP), agência de fronteiras dos Estados Unidos.
As autoridades citam como exemplo a descoberta de um contêiner com uma peça de fuzil vindo de um porto da Flórida. Imediatamente a autoridade americana será comunicada.
O Ministério da Fazenda aponta que, nos últimos 12 meses, foram identificadas 35 ocorrências relacionadas a armamento ilícito envolvendo os dois países, com apreensão de 1.168 partes e peças no Brasil – o equivalente a cerca de 550 kg – enviadas principalmente da Flórida (EUA) com uso de declarações fraudulentas e métodos de ocultação.
Há expectativa de ampliação para outros países?
Secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas afirma que a expectativa é que a troca de informações aumente as chances de detecção de “armas, drogas e outros produtos perigosos”. Segundo ele, a cooperação funcionará como uma espécie de piloto com os EUA, enquanto há conversas na mesma linha também com outros países.
O acordo, segundo o Ministério da Fazenda, é sustentado por um “arcabouço legal robusto” e tem como uma de suas principais entregas o lançamento do Programa Desarma, sistema informatizado da Receita Federal que amplia a capacidade de rastreamento internacional de armas e materiais sensíveis, além do compartilhamento das informações em tempo real.
Funcionária da Receita Federal inspeciona produtos em contêiner no Porto de Santos. Foto: TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO
Por que pesquisadores avaliam a medida como positiva?
“Menos uma questão de definir como terrorista ou não-terrorista, é uma medida concreta e executiva, que explora a possibilidade real, em acordos bilaterais entre os dois países, focando num ponto que é crucial para combater o crime organizado, que é o controle de armas e munições”, diz Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.
Segundo ela, a medida “coloca a forma de enfrentar o crime organizado no lugar certo”. “É uma iniciativa que trabalha com a lógica de rastrear a origem das armas, o que a gente sabe que é muito mais importante do que só apreender essas armas”, afirma, ressaltando a importância de um contato permanente e em tempo real entre as autoridades.
Como PCC e Comando Vermelho podem ser impactados?
“É uma medida que me parece ter condições inclusive de atingir e enfraquecer o poderio bélico de organizações como o PCC e o Comando Vermelho”, acrescenta Carolina. A pesquisadora ressalta ainda que, atualmente, os EUA são uma fonte de armas para o crime organizado, seja de armas inteiras ou de peças. “Focar nessa lógica é essencial para que a gente consiga atacar no varejo a chegada de armas.”
Para David Marques, gerente de programas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a medida tem caráter preventivo “em relação a um dos vetores mais importantes para a propagação da violência letal no País”, o tráfico internacional de armas. Ele reforça que, embora o País tenha empresas produtoras de armamento, estudos indicam que muitas das armas apreendidas – incluindo as armas de maior potencial ofensivo, como fuzis – saem dos EUA.
Ao mesmo tempo, Marques alerta que, enquanto o acordo é uma “demonstração de empenho” por parte dos dois países, a inclinação do governo americano para classificar PCC e CV ainda não está totalmente superada. “Mas essa ação (o acordo) vem contribuir com essa perspectiva de que a gente está falando de organizações que não têm motivação ideológica, política ou de discurso de ódio e extremismo. São organizações que visam o lucro e vão procurar auferir lucro em diferentes modalidades criminosas”, disse.
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Qual o impacto no tráfico de drogas?
Coordenador da Iniciativa Global contra o Crime Organizado (GI-TOC) na região da Amazônia, Gabriel Funari avalia que, no caso do tráfico de drogas, “o impacto imediato e direto para PCC e Comando Vermelho será mínimo”, uma vez que, diz ele, a atuação de facções brasileiras em território americano é tímida. “O fluxo de drogas que o PCC e o Comando Vermelho gerenciam, a nível internacional, não está direcionado para os EUA. O fluxo deles é totalmente guiado para a Europa”, disse.
Ainda assim, Funari vê como positiva a participação da Receita Federal, principalmente pensando no longo prazo. “Em um contexto de ter tido a Operação Carbono Oculto, a gente está vendo uma atuação cada vez mais forte da Receita no combate ao crime organizado”, afirma. Considerada a maior megaoperação contra o crime organizado já feita no país, a operação mirou a infiltração de facções como o PCC na economia formal.
Por outro lado, pesquisadores manifestam temor que, da parte dos EUA, a transmissão de informações seja limitada. Uma leitura comum é que, da forma como o acordo foi estruturado, o governo brasileiro ofereceria informações mais sofisticadas para os EUA do que o oposto, atendendo a cobrança dos americanos ao governo Lula para um enfrentamento mais concreto de facções como o PCC e o Comando Vermelho.
A ideia do Ministério da Fazenda é que o compartilhamento de informações passe a ocorrer de forma recíproca.
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