Liberdade de expressão e a erosão da civilidade.

Liberdade de expressão e a erosão da civilidade

Paulo Rosenbaum*

“Consigo perceber como, com educação falsa suficiente, ilusão e erro generalizados o bastante, os homens podem, mesmo permanecendo homens, acreditar nisso e cometer os crimes mais indizíveis.” Isaiah Berlin em “O Poder das Ideias”

O ódio globalizado foi naturalizado e sob o manto do anonimato proporcionado pelo escudo das “redes sociais” transformou-se num extravagante gênero de moda. A palavra grega échthra, vem em nosso auxílio; sua tradução aproximar-se-ia do conceito “ódio”, mas encontra-se vinculada a outra acepção analógica relacionada a um conceito conhecido como creditur de ódio: aqueles que tem credulidade no rancor.

E, neste sentido, o ódio na era digital alcançou o status de seita organizada.

A fé no rancor, uma contradição em termos, atingiu proporções perturbadoras com o beneplácito das redes sociais, e com a garantia de um escudo protetor por parte das big techs, cuja prioridade, a despeito de todas as regras “da comunidade”, é o rendimento de suas plataformas.

Em síntese, há um enorme e mal resolvido conflito de interesses para as grandes empresas de tecnologia. E é mais do que evidente que é necessário responsabilizá-las pelo uso que os usuários fazem de suas contas, já que há jurisprudência de que crimes foram cometidos a partir de impulsionamentos não bloqueados pelas indústrias digitais.

Acrescente-se a tal permissividade, a perversão da linguagem.

Ela inflama a websfera com slogans que caluniam e injuriam impunemente. Tais abusos não são efemérides, ficam aderidos à fala e consciência coletiva, até que as pessoas os introjetem e funcionem como retransmissoras acriticas.

Vale dizer, o ódio carreia junto com seu leitmotiv, o embrião da desinformação.

Um dos problemas mais desafiadores tem sido a propaganda racista lançada contra os judeus. Em meio a uma das violações de direitos civis mais epidêmicas, perturbadoras e graves da contemporaneidade, o assunto deveria torna-se mandatório em qualquer discussão ética. E então ficaria óbvio: o problema não está restrito ao povo judeu. As manifestações difusas de ódio contra os judeus tornaram-se globais desde os ataques terroristas de 07 de outubro. Nada de empatia com aqueles que sofreram o massacre.

Nenhuma solidariedade com as mulheres e crianças violadas e mutiladas. Paradoxalmente, os incidentes criminosos tornaram-se rotina, frequentes, e estranhamente tolerados.

Não é que a epidemia de ódio estivesse exatamente sob controle: em 2019 foram registrados mais ataques e manifestações de crimes de ódio contra comunidades judaicas desde a ascensão do nazismo em 1933.

É evidente que a solução para coibir as agressões e os libelos de sangue digitais não é censura, bastaria a lei. A censura suprime indiscriminadamente, a lei, aplicada a cada caso, buscaria reprimir a recorrência. Faz muita diferença. Enquanto a primeira corre o risco de ser instrumentalizada de forma genérica e arbitrária, a segunda visa coibir, usando a justiça e busca delimitar os limites éticos para a liberdade de expressão.

Há quem argumente de forma genérica que a solução passe pela educação.

Decerto, mas é aqui que o tema corre o risco de tornar-se obscuro: de qual tipo de educação estamos falando?

Muitas dessas pessoas ostentam suas bandeiras de intolerância e racismo sob o slogan – ou estamos diante de álibis — da liberdade de expressão. Tanto o jihadismo como todas as formas de fanatismo justificacionista são exemplos deste tipo de anomalia normatizada.

Anomalia por sinal muito bem instrumentalizada por tiranias populistas que encontram na vetorialização do ódio um aliado poderoso, geralmente para justificar e encobrir fracassos geopolíticos e econômicos.

Notem que a liberdade de expressão, em certos contextos, passa a ser uma contradição quando difamam, caluniam ou evocam a extinção de um povo, etnia ou cultura. A mesma liberdade de expressão transforma-se então em autorização tácita para transgredir os fundamentos da ética, e erodir os princípios civilizatórios que sustentam aquilo que chamamos de mundo livre, vale dizer, as democracias ocidentais.

Torna-se vital traçar a fronteira que separa o uso de violência das ações exercidas com responsabilidade e compromisso com os outros. A pergunta correta exigiria uma resposta satisfatória à pergunta: liberdade de expressão para que?

Neste sentido, é importante resgatar o conceito de formação, vital para a hermenêutica filosófica. Para este sistema de notação vale o que se define como autocompreensão, ou, como preferem alguns, a metacognição, a saber, o sistema psíquico e filosófico pelo qual compreendemos o mundo.

Se existem os absolutos, esses são os critérios para preservar a civilidade e o binômio direito e dever de todos, incluindo o das minorias. A união da ignorância com uma educação que não ousa propor emancipação, costuma produzir cenários de terra devastada.

Tomem, por exemplo, as manifestações de ódio nos campi das grandes e icônicas Universidades americanas. Ocorreram sob a omissão de reitorias e administradores. Centros do saber como Harvard, Berkeley, Stanford, Columbia, além de outras universidades americanas e europeias tem sido palco de constrangimento ilegal, assédio e perseguição contra estudantes judeus.

Isso nos faz especular que, tal qual a peste emocional, bem descrita por Wilhelm Reich nos anos 1950, o impulso racista funciona ao modo de um contágio infeccioso, que impregna as pessoas e as respectivas sociedades. E quando o fenômeno adquire naturalidade, sem encontrar uma resistência sólida e contundente dentro dessas mesmas sociedades, o fenômeno se expande de forma descontrolada.

É exatamente onde estamos.

De muitas maneiras e de muitos fronts estamos recebendo os alertas: resta saber o que faremos com eles?

Paulo Rosenbaum, médico e escritor. Doutor em Ciências, Pós Doutor em Medicina Preventiva pela FMUSP. Editor do Blog “Conto de Notícias” no Estadão. Autor de “Verdade Lançada ao Solo”, “Navalhas Pendentes”, “Céu Subterrâneo” e “Não Envelhecerás” (AltaBooks).

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