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Superior Tribunal de Justiça exclui instituições financeiras de artigo do Código de Defesa do Consumidor, garantindo autonomia para rescisão de…
Tag: direito do consumidor
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Senacon abre investigação contra 70 postos de combustíveis por suspeita de preços abusivos
Fiscalização apontou aumentos de margem superiores a 70% em estabelecimentos de quatro estados; multas podem chegar a R$ 14 milhões.
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Dia do Cliente é aposta do varejo nesta terça (15); veja campanhas e descontos
O Dia do Cliente, comemorado nesta terça-feira (15), movimenta o comércio eletrônico e físico com uma série de campanhas, descontos…