Em quais situações ficará mais difícil para brasileiros conseguirem a cidadania portuguesa? Entenda

Portugal promulgou novas mudanças na Lei da Nacionalidade que endurecem as regras para imigrantes e já provocam apreensão entre brasileiros que vivem ou pretendem viver no país. A legislação, aprovada no começo do mês e sancionada pelo presidente português, começa a valer nesta terça-feira, 19. A nova lei altera critérios para concessão da cidadania, amplia prazos de residência e reforça exigências de integração.

“O ponto mais relevante é o aumento do prazo mínimo de residência legal. Para cidadãos da CPLP, como os brasileiros, o prazo passa de cinco para sete anos. Já para cidadãos de outros países, sobe para dez anos”, afirma.

Segundo ele, a nova legislação também altera a forma de contagem desse período. Antes, a parte do tempo em que o imigrante aguardava a emissão da autorização de residência podia ser considerada no processo. Agora, a contagem passa a valer somente após a emissão formal do documento.

“Isso desconsidera um período que pode chegar a até um ano, quando a pessoa entrou legalmente no país e ficou aguardando a documentação”, explica Bicalho.

A advogada especialista em direito internacional, Juciana Correa destaca que “essa alteração impacta diretamente o planejamento de quem já estava próximo de iniciar o processo. A mudança pode atrasar projetos de permanência definitiva e acesso a direitos como a cidadania europeia”.

Além do aumento do prazo, a lei endurece a análise dos pedidos de nacionalidade e reforça a exigência de comprovação de integração cultural e domínio da língua portuguesa.

Impacto sobre brasileiros

De acordo com a advogada especialista em direito internacional, o momento exige atenção redobrada. “A nova lei torna as regras mais duras e deve afetar muitos brasileiros, por isso, é fundamental ter atenção às novas normas”, explica.

A mudança atinge principalmente brasileiros que já residem em Portugal com expectativa de obter a cidadania em um prazo mais curto. “Isso altera completamente o planejamento migratório de milhares de famílias”, diz o advogado da Bicalho Consultoria.

Apesar do endurecimento, ele ressalta que os brasileiros ainda permanecem em situação relativamente mais favorável em comparação a cidadãos de países fora da CPLP, que enfrentarão exigências ainda maiores.

Bicalho afirma que há uma percepção crescente de endurecimento no ambiente jurídico migratório português. “A gente passa a ter uma exigência maior de documentos e uma visão mais rigorosa sobre integração e vínculo efetivo no país.”

Filhos de imigrantes

Na prática, crianças nascidas recém-chegadas e ainda sem tempo suficiente de residência legal poderão deixar de receber automaticamente a cidadania portuguesa e manter apenas a nacionalidade de origem dos pais.

Debate constitucional

Parte da nova legislação já voltou a ser discutida após manifestação do Tribunal Constitucional português. Um dos pontos questionados envolve a possibilidade de perda da nacionalidade adquirida como pena acessória em determinados crimes.

Segundo Bicalho, o entendimento do tribunal é que a medida poderia criar uma distinção entre portugueses natos e naturalizados. “O Estado entende que isso criaria cidadãos de primeira e de segunda categoria, porque alguns poderiam perder a nacionalidade pelo mesmo crime em que outros não perderiam”, afirma.

Segurança jurídica e imagem internacional

Para especialistas, as mudanças também têm potencial de afetar a imagem internacional de Portugal como destino seguro para imigração e investimentos.

“Portugal construiu nos últimos anos uma imagem de estabilidade, acolhimento e segurança jurídica. Alterações tão profundas e sucessivas acabam gerando preocupação no exterior”, diz Bicalho.

Segundo ele, o impacto vai além da imigração e pode alcançar investidores, profissionais qualificados, empresas e famílias estrangeiras que analisam o país como destino estratégico. “A discussão hoje não é apenas sobre imigração. É também sobre confiança institucional e previsibilidade jurídica.”

Debate politizado

O advogado defende a necessidade de regras migratórias claras, mas avalia que o tema passou a ser fortemente influenciado pelo ambiente político português. “Muitas vezes a discussão deixou de ser técnica e passou a ser conduzida por discursos ligados ao contexto eleitoral e ao combate à imigração”, afirma.

Ele destaca ainda a importância econômica dos imigrantes para Portugal, especialmente diante do envelhecimento populacional e da escassez de mão de obra em diversos setores. “Os imigrantes contribuem para a economia, para o mercado de trabalho, para a segurança social e para o crescimento demográfico.”

Na avaliação do especialista, os brasileiros ocupam posição singular nesse cenário devido à proximidade cultural e linguística com Portugal.

“Talvez o brasileiro seja o povo que mais facilmente consegue se integrar em Portugal”, afirma. “Regular a imigração é necessário, mas isso precisa ser feito com inteligência, sensibilidade e visão de futuro.”

Diante das mudanças, a especialista Juciana Correa reforça a importância de buscar orientação adequada antes de iniciar qualquer processo migratório.

“Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando as novas regras e os impactos específicos para cada perfil. As alterações marcam um novo momento na política migratória portuguesa e reforçam a necessidade de preparo para quem deseja transformar o país em destino definitivo”, finaliza Juciana.