Cidadania portuguesa: novas regras começam a valer terça; veja como os brasileiros serão afetados

A nova Lei da Nacionalidade de Portugal, que altera as regras para obtenção da cidadania portuguesa, foi publicada no Diário da República nesta segunda-feira, 18. As mudanças entram em vigor na terça-feira, 19, e afetam milhares de brasileiros que moram no país europeu.

Com as novas regras, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que inclui o Brasil, e da União Europeia terão que comprovar residência em Portugal por sete anos para solicitar a cidadania. Antes, o prazo era de cinco anos. Já estrangeiros de outros países precisarão comprovar ao menos 10 anos de residência no país.

A mudança também afetará filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. Agora, eles só serão considerados portugueses após viverem por cinco anos no país.

Cidadania portuguesa: novas regras começam a valer terça; veja como os brasileiros serão afetados — Mudanças nas regras para obtenção da cidadania portuguesa passam a valer na terça-feira, 19. Foto: Wilfried-R./Adobe Stock

Antes, pais estrangeiros de crianças nascidas em Portugal tinham direito de solicitar a cidadania com base na filiação, mas essa possibilidade deixa de existir com a nova lei.

O processo para obtenção de cidadania por ascendência não sofreu alterações. Ou seja, brasileiros que sejam filhos ou netos de portugueses podem solicitar a nacionalidade, mesmo que nunca tenham vivido em Portugal.

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), órgão subordinado ao Ministério da Justiça de Portugal, informou que as novas regras só valerão para pedidos apresentados a partir da entrada em vigor da lei. Ou seja, quem já iniciou o processo até esta segunda-feira não será afetado.