País vive encruzilhada sobre o futuro do combate às facções do crime organizado, como o PCC; entenda

O futuro do combate às facções

Brasil mudou suas leis, mas resultado das estratégias de enfrentamento ainda é incerto. Crédito: Fotografia e som: Tiago Queiroz | Edição: Júlia Pereira

O Brasil se aproxima de uma encruzilhada. Essa é a advertência de policiais, promotores, juízes, advogados e estudiosos da Segurança Pública que, 20 anos após os ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) que paralisaram e aterrorizaram São Paulo, em 2006, veem apenas dois caminhos: ou o País usa novos instrumentos legais para isolar e controlar o crime organizado, em uma situação semelhante à vivida pela Itália, ou essa criminalidade se instalará no coração do Estado e da economia, de forma não muito diferente do que aconteceu no México, por exemplo.

País vive encruzilhada sobre o futuro do combate às facções do crime organizado, como o PCC; entenda — Movimentação em 12 de maio de 2006 de policiais na frente do Deic, em São Paulo, para onde os líderes do PCC haviam sido levados Foto: Paulo Pinto/Estadão – 12/5/2006

A evolução do crime organizado no Brasil está registrada em uma cena da tarde de 12 de maio de 2006. Uma fila de presos se aproximava pelo corredor da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), no Carandiru, na zona norte de São Paulo, das salas ocupadas pela Delegacia de Roubo a Bancos. Ali, eles eram esperados pelo delegado Ruy Ferraz Fontes, que ia ouvi-los em um novo inquérito. Quem conduzia os prisioneiros era o delegado Osvaldo Nico Gonçalves, então titular do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra).

Puxando a fila dos detidos estava um ladrão de banco que ascendera rapidamente na hierarquia do crime desde que fora encarcerado, em 1999: Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. “Doutor, o senhor gosta da dar entrevista, né?”, disse Marcola a Nico Gonçalves, referindo-se ao fato de que o policial atendia aos jornalistas sempre que solicitado. Foi a transferência inesperada de Marcola e de seus colegas que desencadearia, horas depois dessa conversa, a onda de ataques do PCC no Estado que deixou 564 mortos, dentre os quais 59 agentes públicos, em nove dias.

Passadas duas décadas do “salve geral”, a ordem dos bandidos que paralisou São Paulo, Nico é o secretário da Segurança do Estado. Marcola continua preso e Fontes foi assassinado pelo PCC em uma emboscada, na Praia Grande, em 2025, após se aposentar como delegado-geral da Polícia Civil. O homem apontado como mandante desse crime é Pedro Luís da Silva Soares, o Chacal, um dos integrantes da sintonia final do PCC, o colegiado de criminosos que, ao lado de Marcola, segundo a polícia, dá as cartas no mundo da criminalidade organizada. O advogado Bruno Ferullo, que defende Marcola, afirma que não existe prova que sustente a acusação contra seu cliente de liderar o PCC.

Ataques do PCC completam 20 anos

Como o crime se transformou

Não foram só os papéis dos indivíduos dessa história que mudaram nesses 20 anos. O crime também se transformou. O PCC nunca mais repetiu aquela onda de ataques. Trocou os atentados indiscriminados por alvos específicos, como o delegado Fontes, o que desembargador aposentado Walter Maierovitch chama de “cadáveres excelentes”, um estratégia semelhante à usada pela Cosa Nostra, a máfia siciliana, que vai além da vendeta, a vingança mafiosa: visa a imposição do seu poder em um território.

As máfias têm, segundo a lição do escritor italiano Leonardo Sciascia, autor do clássico sobre a máfia Il giorno della civetta, um caráter parasitário, elas estabelecem uma simbiose com seu hospedeiro, a sociedade.

“O modelo de negócios do PCC hoje é o do crime como um serviço. Não que não haja criminosos batizados, mas eles têm redes e alianças para lavar o dinheiro, para obter explosivos, para o garimpo ilegal, e tudo isso orbitando em torno de uma grande holding internacional. O foco é no atacado, nos grandes mercados ilícitos”, disse Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A descrição se encaixa na feita pela desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo, para quem “o PCC tem hoje todas as características para ser identificado como uma máfia”. Se o crime mudou, também mudou a forma como a polícia o combate. Nos anos 1990, a exemplo do que ocorreu na Itália com a máfia até os anos 1960, o Estado negava a existência do PCC. Nos anos 2000, a aposta passou a ser o isolamento dos presos.

“A gente procura agora tirar o dinheiro deles (dos bandidos), visando a asfixia financeira. E o dinheiro que a gente recupera é usado para combater o próprio crime”, afirmou Nico Gonçalves. “E o futuro do combate ao crime será cada vez mais baseado em dados, inteligência e cooperação entre as instituições”, disse. E citou o caso da Operação Carbono Oculto, que surpreendeu o crime organizado na Avenida Faria Lima.

Bandidos cada vez mais infiltrados na economia formal

Diante dessa evolução do crime e de seu enfrentamento, o Estadão procurou autoridades e especialistas em Segurança Pública para saber deles como deve evoluir a cena criminal no País e em São Paulo nas próximas décadas. E ouviu da maioria um alerta para o possível cenário em que os bandidos estarão cada vez mais infiltrados no poder político e onde as atividades ilícitas se misturarão de tal forma com o mundo legal que este poderá não mais conseguir viver sem os recursos daquele. Esse fenômeno é resumido por uma expressão: mexicanização.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública produziu um diagnóstico das facções brasileiras para o Ministério da Justiça com a ajuda de dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A pesquisa, ainda inédita, mostra que mesmo organizações como o PCC têm dinâmicas diferentes em cada região do País. Das mais de 80 organizações criminosas presentes nos presídios brasileiros, 31 foram consideradas relevantes, segundo os critérios da pesquisa.

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O estudo mostrou a existência de dois modelos de negócios: o do PCC, baseado no controle estratégico de infraestruturas críticas, como portos, direcionado ao crime transacional, e outro que segue uma lógica de expansão territorial armada e agressiva, representada pelo Comando Vermelho (CV). E entre essas duas facções, surgiu o Terceiro Comando, que ora se alia ao PCC e ora ao CV. Essas organizações estão presentes em todas as 27 unidades da federação.

Para Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança, o futuro do crime organizado dependerá da forma como ele for combatido. “É necessário retomar território. O Estado precisa fazer valer as leis em qualquer lugar.” E, em segundo lugar, é preciso que o governo consiga os mercados que geram oportunidades adicionais ao crimes, como as bets e as fintechs. Se isso ocorrer – sustenta Lima –, não significará o fim do PCC, mas ele continuaria como as máfias italianas, relevantes, mas controladas e mais fáceis de serem reprimidas.

O cenário contrário seria aquele em que os fluxos financeiros do crime continuarão a crescer descontroladamente. Nele, o País começará a perder competitividade, afastando investidores. Leandro Piquet, professor da Escola de Segurança Multidimensional, da Universidade de São Paulo, destaca a tendência das atividades criminosas, onde o crime não é só como serviço, mas um método.

“Uma gráfica imprime uma réplica perfeita de um rótulo de produto agrícola. Com ele, você atua no contrabando, na falsificação e na sonegação. Essa confluência é o grande problema no futuro.” Este futuro, disse, terá ainda um PCC cada vez mais digital, explorando novos mercados. “Há esse mercado gigante crescendo que são as sementes e os bioinsumos, no qual o Brasil já é número 1 do mundo de falsificação e roubo de propriedade”, afirmou Piquet.

País pode virar narcoestado, diz promotor inimigo do PCC

Jurado de morte pelo PCC, o promotor Lincoln Gakiya testemunhou como a organização se tornou uma máfia. Ele é um dos que acreditam que o País está em uma encruzilhada. Ele cita o caso italiano, que, para ele, conseguiu por meio de instrumentos legais e ação integrada entre os agentes estatais estancar o crescimento da criminalidade organizada.