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Tribunal de Contas mantém multa de R$ 4,7 mil contra ex-presidente da Câmara de Bataguassu

TCE-MS negou recurso de ex-presidente da Câmara de Bataguassu e manteve irregularidades em contas de 2016 e multa de mais de R$ 4,7 mil.

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O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) negou o recurso apresentado pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores de Bataguassu, Celson Magalhães de Oliveira, o Celson do 22 (PSDB), buscando reverter a irregularidade na prestação de contas de sua gestão na Casa de Leis em 2016.

A deliberação foi divulgada no Diário Oficial do Tribunal desta terça-feira (11). O pedido de rescisão visava derrubar acórdãos anteriores de 2023 e 2024 que julgaram as contas irregulares, aplicando uma penalidade de 85 Uferms, equivalente a R$ 4.714,95.

A defesa alegou equívocos na apreciação das falhas, argumentando que a documentação apresentada sanaria os problemas. No entanto, o relator, conselheiro Márcio Monteiro, rejeitou o pedido e manteve a sanção, destacando que as notas explicativas apresentadas só foram publicadas em junho de 2026, sem comprovar que faziam parte da prestação de contas original.

Fonte: midiamax.com.br

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