A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou neste sábado (12) o pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral aos dados extraídos pela Polícia Federal do aparelho celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A manifestação foi enviada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em meio a divergências sobre quais documentos devem ser liberados antes da sessão plenária marcada para a próxima terça-feira (15).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que os integrantes da Suprema Corte precisam possuir conhecimento prévio de todo o acervo probatório necessário para formar um juízo fundamentado sobre os tópicos em discussão. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, as peculiaridades do caso tornam indispensável que o material completo esteja disponível a todos os julgadores.
Na sexta-feira (11), o ministro Edson Fachin já havia solicitado a disponibilização integral das mensagens retiradas do dispositivo móvel. No entanto, o ministro André Mendonça, relator de parte do processo, informou que o aparelho não estava em sua posse e que os dados coletados pela corporação policial seguiam guardados dentro de um envelope lacrado em seu próprio gabinete de trabalho.
Horas após essa declaração, Mendonça retirou o sigilo de outras porções da investigação, mas evitou liberar o conteúdo das mensagens contidas no envelope aos demais magistrados. Em resposta a essa conduta, a PGR pontuou que manter o acervo sob restrição prejudica a equidade de condições entre os ministros do tribunal.
A petição enviada pela Procuradoria destaca que a assimetria informacional afeta negativamente a paridade e a própria colegialidade que deve orientar o julgamento no plenário. O documento leva assinaturas do procurador-geral Paulo Gonet, do vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho e dos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
A disputa ocorre enquanto o STF se prepara para realizar uma sessão extraordinária no dia 15 de setembro, destinada a examinar a Petição 16.662 e avaliar a abertura de uma eventual investigação sobre supostas conexões de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro. Na véspera, ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também se manifestaram publicamente favoráveis à abertura integral do material aos colegas de tribunal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
