O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve por unanimidade a condenação do advogado Walfrido Rodrigues e de seu escritório à restituição de R$ 21,7 milhões. A quantia refere-se a uma indenização por desapropriação indireta de imóvel rural cobrada originalmente do Incra. Em julgamento realizado na semana passada, a 5ª Câmara Cível rejeitou o recurso da defesa contra a sentença proferida em março deste ano.
Análise pericial e decisão
A ação foi movida pelos espólios de uma família de Amambai, que alegaram não ter recebido integralmente os valores administrados pelos profissionais. Conforme o relator, desembargador Alexandre Raslan, uma perícia contábil identificou apenas uma transferência bancária comprovada no valor de R$ 10.364.997,35, realizada em setembro de 2017, apontando a ausência de comprovantes para o restante da quantia.
Honorários e despesas
Além de manter a obrigação de devolução limitada a R$ 21.744.997,44, os desembargadores determinaram que o advogado e seu escritório arquem integralmente com as custas processuais. O colegiado também elevou de 12% para 15% os honorários advocatícios de sucumbência sobre o valor da condenação.
