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Justiça decreta prisão temporária de proprietários de prédio que desabou na zona leste de São Paulo

A Polícia Civil apontou os donos da construtora como responsáveis pela tragédia na Penha que deixou seis mortos; prefeitura afirmou que a edificação estava irregular.

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Justiça decreta prisão temporária de proprietários de prédio que desabou na zona leste de São Paulo

A Justiça decretou a prisão temporária de três indivíduos apontados pela Polícia Civil como os responsáveis pela construtora do edifício que ruiu sobre uma residência na Penha, bairro localizado na zona leste da capital paulista. O desabamento, ocorrido no sábado, resultou em seis mortes. Conforme informações da Prefeitura de São Paulo, a construção encontrava-se em situação irregular.

Ronaldo Vivacqua foi capturado pelas autoridades na manhã de domingo. Segundo a polícia, ele atuava como um sócio oculto da New Home Construtora. As investigações também recaem sobre o engenheiro Cristiano Vivacqua, filho de Ronaldo e apontado como responsável legal pela empresa, além de Isis Brandão, esposa de Cristiano e coproprietária da construtora. O casal permanece na condição de foragido.

Em contrapartida, Adelmo Silva, advogado que representa a construtora e os três investigados, declarou que havia uma decisão judicial em vigor que autorizava a realização de obras no local. O defensor também informou que Cristiano e Isis deverão se apresentar à polícia nos próximos dias, justificando que ambos não estavam em São Paulo no momento das ordens de prisão.

De acordo com a corporação, a construtora descumpriu um alvará municipal que estipulava expressamente a demolição completa da estrutura anterior para que uma nova edificação pudesse ser erguida. A delegada Deidiene Fialho Eboli Prado, vinculada ao 24º Distrito Policial, destacou que a análise minuciosa de documentos e do histórico da obra revelou indícios de que os responsáveis tinham pleno conhecimento da fragilidade estrutural.

O histórico do imóvel aponta que a construção teve início em 2019 e sofreu interdições municipais devido a falhas na estrutura. Diante da continuidade dos trabalhos mesmo após diversas autuações, a Procuradoria Geral do Município acionou a Justiça em 2021 para suspender imediatamente as atividades na área. Embora um novo projeto tenha sido apresentado em 2022 e um alvará emitido em 2023 com a condicionante de demolição, a tragédia acabou se concretizando após o prédio atingir nove pavimentos.

Como desdobramento administrativo das investigações, a Subprefeitura da Penha afastou preventivamente por 30 dias a servidora pública municipal responsável por vistoriar a obra em 2024 e atestar falsamente que a demolição havia ocorrido. A medida visa garantir a lisura tanto da apuração interna da prefeitura quanto da investigação criminal conduzida pela Polícia Civil para esclarecer todas as circunstâncias do colapso.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

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