A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal na manhã deste domingo que dispõe de plenas condições técnicas para produzir e enviar uma cópia idêntica dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro a todos os gabinetes de ministros que solicitaram o material.
A manifestação da corporação atende a uma determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin. No sábado, Fachin havia fixado um prazo de 24 horas para que a PF prestasse esclarecimentos detalhados sobre a custódia e as condições do aparelho apreendido na Operação Compliance Zero.
Em nota oficial enviada à imprensa, a PF esclareceu que o dispositivo móvel e a extração original permanecem guardados em suas dependências e nunca saíram da instituição. A corporação destacou que o material original está integralmente guardado com cadeia de custódia formalmente documentada, lacres íntegros e mecanismos de verificação de integridade digital.
A instituição pontuou ainda que o arquivo encaminhado em março deste ano ao gabinete do ministro André Mendonça, relator de investigações ligadas ao caso, tratava-se de uma cópia dos dados extraídos, e não do material original, atendendo a uma solicitação formal do próprio gabinete.
Por fim, a Polícia Federal reiterou seu compromisso com a preservação da cadeia de armazenamento das provas e com o devido processo legal, colocando-se totalmente à disposição da Corte para prestar informações complementares ou realizar eventuais perícias de checagem de integridade.
A manifestação da PF ocorre em meio a uma disputa interna entre ministros do STF pelo acesso irrestrito ao acervo digital de Vorcaro. Na próxima terça-feira, o plenário do tribunal tem julgamento pautado para analisar o relatório da Polícia Federal que apontou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes.
Nos últimos dias, os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes acionaram Fachin cobrando acesso à integralidade do espelhamento do aparelho apreendido em operações policiais. Zanin argumentou que o colegiado precisa conhecer o contexto completo dos dados para deliberar, destacando que a própria defesa de Vorcaro já havia tido acesso ao conteúdo integral.
Alexandre de Moraes endossou o pedido de Zanin e afirmou que não cabe ao ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento. Já Gilmar Mendes apontou que a retenção dos dados apenas no gabinete de Mendonça compromete o equilíbrio interno e a paridade da Corte, solicitando à presidência que requisitasse as mídias diretamente à PF com urgência.
Diante das primeiras cobranças, o ministro André Mendonça havia justificado que o material em seu poder constituía uma cópia de segurança criptografada e lacrada, funcionando como contraprova caso o original sofresse extravio, e que não havia manuseado a mídia.
Com a resposta enviada pela Polícia Federal neste domingo, cabe agora à presidência do STF formalizar o envio das cópias aos demais gabinetes antes do início da sessão plenária marcada para a próxima terça-feira.
Fonte: g1.globo.com
