A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (14), defendendo a retirada do sigilo de mais uma frente de investigação integrada ao chamado caso Master. O procedimento em questão aborda especificamente a rede de pagamentos ligada a Daniel Vorcaro e à instituição financeira que foi extinta.
Até o momento, a Suprema Corte já tornou públicos 53 procedimentos de apuração associados ao caso Master. A publicidade dessas frentes foi concretizada após solicitações encaminhadas pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que conduz os desdobramentos do processo no âmbito do tribunal.
A manifestação mais recente da PGR atende a um pedido formulado no domingo (13) pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele requereu a quebra de sigilo do inquérito antes que ocorra o julgamento marcado para esta terça-feira (15), data em que o plenário do STF deve debater se a Corte precisa apurar a suposta relação entre o ministro e o banqueiro.
O documento enviado por Moraes foi direcionado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que prontamente repassou o pleito para a avaliação da PGR. Cabe agora a Fachin decidir formalmente se esta fatia específica da investigação ganhará transparência pública e será tornada acessível.
O parecer da Procuradoria-Geral da República leva a assinatura do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateabriand Filho. Segundo ele, o órgão não havia se posicionado favoravelmente à abertura deste sigilo anteriormente por desconhecer a existência do respectivo documento, destacando que a postura institucional tem sido de apoiar todas as aberturas de sigilo requeridas.
Para a PGR, por se tratar de um elemento tido como relevante para que os ministros consigam compreender a totalidade dos fatores envolvidos no debate, a publicidade é coerente com as premissas adotadas em pareceres anteriores. O julgamento previsto para esta terça-feira (15) no plenário do STF também avaliará as mensagens descobertas pela Polícia Federal entre Moraes e Daniel Vorcaro.
Fonte: g1.globo.com
