A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou nesta segunda-feira (14) um pleito apresentado pelo governo do presidente Donald Trump para permitir que o Serviço Postal implementasse novas regulamentações sobre as cédulas de votação enviadas pelos correios. A deliberação configura um revés significativo para os esforços do mandatário republicano em impor barreiras a essa modalidade de sufrágio antes das eleições legislativas de meio de mandato, conhecidas como midterms, que definirão o equilíbrio de forças no Congresso.
Os magistrados decidiram por rejeitar o pedido do Departamento de Justiça para suspender uma decisão prévia emitida pela juíza federal Indira Talwani, situada em Boston. A determinação inicial da magistrada havia impedido o Serviço Postal de colocar em prática as novas diretrizes enquanto governos estaduais e organizações voltadas à defesa do direito de voto questionam a legalidade da norma nas instâncias judiciais.
As diretrizes contestadas foram concebidas após o presidente assinar, em março, um decreto executivo com o propósito de endurecer os critérios para o voto postal. O ministro conservador Samuel Alito, acompanhado pelo colega Clarence Thomas, manifestou-se contra a decisão da maioria da corte, argumentando que a administração federal provavelmente obteria sucesso caso o recurso fosse analisado em definitivo no mérito.
A disputa em torno das regras eleitorais ocorre em um cenário de forte rivalidade entre democratas e republicanos pelo controle legislativo. Especialistas apontam que a restrição ao voto por correio tende a beneficiar a legenda conservadora, visto que os eleitores democratas recorrem a essa alternativa com maior frequência, conforme indicam levantamentos estatísticos recentes.
O plano barrado previa que o Serviço Postal criasse cadastros específicos de cidadãos estado por estado para verificar a elegibilidade eleitoral, além de exigir a utilização de envelopes padronizados dotados de códigos de barras exclusivos. Críticos da medida alertaram que o enrijecimento poderia gerar o extravio de milhares de votos legítimos e provocar forte instabilidade logística às vésperas do pleito de novembro.
Enquanto o governo argumenta que as restrições visam proteger o sistema contra fraudes, autoridades judiciais e especialistas apontam que fraudes nessa modalidade são extremamente raras. Com a decisão da Suprema Corte, os preparativos dos estados para o envio das cédulas postais seguem sem a interferência das novas exigências federais pretendidas pelo Executivo.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
