O governador Eduardo Riedel (PP) afirmou, durante entrevista coletiva nesta terça-feira (15), que o aumento do número de servidores públicos não deve ser utilizado como estratégia para tentar equilibrar o déficit atuarial da Previdência estadual. A declaração ocorreu no mesmo dia em que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) previa a votação do Projeto de Lei 127/2026, que revisa o plano de amortização do déficit do Regime Próprio de Previdência Social (MSPREV). A votação, no entanto, acabou adiada após pedido de vista da deputada Gleice Jane (PT).
A discussão ganhou novos contornos diante da previsão do governo de realizar um concurso público para preencher 2 mil vagas na rede estadual de ensino. Questionado se o incremento no quadro de pessoal ajudaria a ampliar os repasses previdenciários, Riedel confirmou a realização do certame, mas rejeitou a interpretação de que novas contratações sejam uma solução definitiva para o buraco financeiro, estimado em R$ 6,34 bilhões conforme o Relatório de Avaliação Atuarial de 2026.
Segundo o chefe do Executivo estadual, embora a entrada de novos servidores gere um acréscimo nas contribuições de curto prazo, o fluxo contínuo resulta em novas obrigações previdenciárias no horizonte de longo prazo. Para Riedel, enxergar a ampliação da máquina pública como tábua de salvação para as contas da previdência é um equívoco conceitual que ignora a dinâmica atuarial das décadas seguintes.
O Projeto de Lei 127/2026, enviado pelo próprio governo, altera a legislação anterior e estabelece aportes suplementares crescentes para equacionar o déficit até 2065. Pela proposta, o aporte para 2026 será de R$ 188,14 milhões, subindo gradativamente nos anos seguintes até atingir patamares superiores a R$ 450 milhões anuais a partir de 2030. Paralelamente, o texto promove ajustes na governança da Ageprev, adequando os conselhos deliberativo e fiscal às exigências do programa federal Pró-Gestão.
Em relação ao aguardado concurso da educação, Riedel evitou vincular o calendário de publicação do edital a questões eleitorais e destacou a magnitude do processo seletivo. A expectativa governamental é de que o certame atraia dezenas de milhares de inscritos, demandando rigor técnico e planejamento para afastar riscos de judicialização e assegurar padrões elevados de seleção para a rede pública estadual.
Com o adiamento provocado pelo pedido de vista na Alems, o pacote de medidas que redefine os aportes do MSPREV e altera a estrutura dos conselhos previdenciários precisará retornar ao plenário para nova apreciação dos deputados estaduais, enquanto o governo mantém o cronograma de preparação para as novas vagas no magistério.
Fonte: www.campograndenews.com.br
