O deputado federal Luiz Ovando (PP) tentou censurar a cobertura jornalística sobre a contratação sem licitação de uma empresa de saúde pertencente ao seu filho, mas acabou sofrendo uma derrota na Justiça Eleitoral. Incomodado com a repercussão do caso em pleno ano eleitoral, o parlamentar acionou o judiciário exigindo direito de resposta e a retificação de manchetes publicadas por portais de notícias.
A juíza eleitoral Mariel Cavalin dos Santos analisou o pedido e decidiu a favor da liberdade de imprensa. Na avaliação da magistrada, utilizar o valor total acumulado do contrato no título da reportagem constitui uma síntese jornalística legítima e não configura disseminação de notícias falsas, afastando a exigência de retratação por parte do veículo principal.
Apesar da investida jurídica contra os órgãos de imprensa, o parlamentar e seus representantes não haviam respondido aos questionamentos dos jornalistas quando procurados anteriormente. Tentativas de contato foram feitas inclusive de forma presencial durante eventos oficiais, mas o deputado optou por não se manifestar fora do âmbito judicial.
Enquanto o caso repercutia no cenário estadual, a senadora Tereza Cristina (PP) aproveitou o momento político para ganhar espaço no debate nacional. Em viagem a Brasília, a parlamentar participou de uma coletiva no Senado Federal para cobrar investigações e defender mudanças na estrutura do Supremo Tribunal Federal, classificando o atual momento institucional como uma crise sem precedentes.
Além das movimentações políticas, o noticiário estadual também registrou desdobramentos no âmbito judicial e administrativo, como a extinção de punibilidade em um processo criminal devido à prescrição por demora processual, e a economia de recursos públicos no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul por meio da ampliação do regime de teletrabalho.
Com a decisão da Justiça Eleitoral, a cobertura sobre os contratos públicos firmados em municípios do interior permanece amparada pelo entendimento de que a divulgação de dados oficiais de interesse público cumpre o papel fundamental de informar os eleitores durante o período de campanha.
Fonte: www.campograndenews.com.br
