O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (15) um pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que seja investigada uma possível relação entre o Banco Master, o Instituto Iter — entidade ligada ao ministro André Mendonça — e contratos firmados pelo município de São Paulo.
A decisão tomada por Dino está relacionada a uma ação judicial que discute regras para o funcionamento de cemitérios privados no estado paulista. Na avaliação do magistrado, há uma série de circunstâncias que precisam ser devidamente esclarecidas no âmbito da Justiça.
O primeiro ponto destacado envolve a atuação de André Mendonça em um processo sobre os cemitérios privados de São Paulo. Quando o julgamento foi retomado em abril de 2025, Mendonça apresentou um voto contrário à manutenção de uma medida cautelar que afetava os cemitérios privados, alinhando-se aos pedidos das empresas do setor.
Ao analisar o caso, Dino chamou atenção para o fato de que Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, trabalha na SP Regula, agência responsável pela regulação de serviços públicos de São Paulo, atuando justamente na área funerária e cemiterial.
Outro elemento apontado na decisão é um encontro ocorrido entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. Segundo o documento, a reunião aconteceu em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, entidade fundada pelo próprio ministro.
Para Dino, a reunião ganha relevância porque o Instituto Iter passou a ter contratos remunerados com o município de São Paulo, que é parte diretamente envolvida na ação sobre os cemitérios. A prefeitura é responsável pela contratação de empresas privadas que atuam no setor funerário, a exemplo da Cortel.
A decisão menciona ainda Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e investigado na Operação Compliance Zero, que trabalhava na Cortel. Além disso, o ministro afirma que o Instituto Iter teria firmado, sem licitação, um contrato de aproximadamente R$ 1,63 milhão com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao governo paulista, para serviços técnicos na área de formação e gestão educacional.
Por fim, o ministro ressalta que o objetivo da decisão é esclarecer se existe alguma relação entre o encontro de Vorcaro com Mendonça, o Instituto Iter, os contratos da entidade e a atuação de Mendonça no processo dos cemitérios, enfatizando que o pedido não afirma, por si só, a existência de irregularidade ou favorecimento, mas sim a necessidade de apuração das conexões.
Fonte: g1.globo.com
