Os cidadãos que atuarem como mesários voluntários nas Eleições de 2026 terão direito a uma folga dupla por cada dia de treinamento ou de trabalho prestado durante o pleito. A medida, estabelecida por meio de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), beneficia diretamente trabalhadores com vínculo formal na iniciativa privada ou no setor público.
Para ter acesso ao benefício trabalhista, o eleitor precisa comprovar a atuação por meio da emissão da Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), documento emitido pela própria Justiça Eleitoral. O direito aplica-se a quem for nomeado para compor as mesas receptoras de votos, juntas eleitorais, suporte logístico ou atuação em justificativas.
A legislação garante que, a cada dia de efetiva participação ou capacitação, sejam concedidos dois dias de descanso remunerado, sem qualquer prejuízo ao salário ou vencimentos do profissional. Na prática, caso um colaborador participe do treinamento e atue nos dois turnos das eleições, ele acumulará três dias de prestação de serviços e poderá solicitar até seis folgas à sua empresa ou órgão empregador.
A comprovação oficial da disponibilidade perante a Justiça Eleitoral ocorre via DTE, disponibilizada nos dias seguintes a cada turno eleitoral por meio do portal do TSE na internet ou pelo aplicativo e-Título. Além da compensação em folgas, os voluntários recebem auxílio-alimentação estipulado em R$ 65 por turno de trabalho, e a participação pode servir como critério de desempate em concursos públicos ou contar como atividade extracurricular em universidades conveniadas.
O período de treinamento obrigatório para os mesários segue aberto até o dia 3 de outubro, podendo ser realizado de forma remota pelo aplicativo Mesário ou pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem da Corte Eleitoral. O TSE projeta capacitar mais de 2 milhões de pessoas utilizando a plataforma digital.
No dia oficial da votação, a responsabilidade dos mesários inclui a condução de todo o processo nas seções eleitorais, como a conferência de documentos de identidade dos eleitores, a organização das filas, a liberação das urnas eletrônicas e a emissão dos comprovantes de votação.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
