Pela segunda vez em dois dias, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul adiou a votação do projeto que atualiza o plano de amortização do déficit da Previdência estadual. Nesta quarta-feira, o deputado Pedro Kemp (PT) pediu vista do Projeto de Lei 127/2026, enviado pelo Poder Executivo. Na véspera, a análise da proposta já havia sido interrompida por um pedido de vista da deputada Gleice Jane (PT).
O texto em tramitação revisa os aportes suplementares que o Estado deverá fazer ao MSPREV até o ano de 2065. Pela proposta apresentada pelo governo, o repasse anual passa de R$ 188,1 milhões em 2026 para R$ 293,4 milhões em 2027, o que representa um aumento de 56%.
Os valores previstos na matéria continuam subindo para R$ 396,9 milhões em 2028 e para R$ 423,8 milhões em 2029. A partir de 2030, o aporte anual programado será de R$ 450,6 milhões, valor que ficará sujeito à correção pelo índice de inflação definido na política de investimentos do regime próprio.
A revisão atuarial de 2026 calculou em R$ 6,34 bilhões o déficit a ser equacionado pelo Estado. O montante é cerca de R$ 5,3 bilhões inferior aos R$ 11,63 bilhões considerados em avaliações anteriores. O novo cronograma busca cobrir esse desequilíbrio projetado para as próximas décadas por meio dos repasses estabelecidos.
Durante as discussões sobre o tema, o governador Eduardo Riedel rejeitou a ideia de que a contratação de mais servidores públicos possa resolver o problema previdenciário. Segundo o chefe do Executivo, a entrada de novos trabalhadores pode elevar a arrecadação no curto prazo, mas amplia as obrigações e o déficit atuarial a longo prazo.
O projeto enviado à Alems também promove alterações na composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do MSPREV. Cada um dos colegiados passará a contar com 12 membros titulares, mantendo representação paritária entre o poder público e os segurados, com o objetivo de atender às exigências do programa de certificação Pró-Gestão RPPS.
Fonte: www.campograndenews.com.br
