Em meio a um período de crise no Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares intensificaram a articulação no Congresso Nacional em torno de propostas voltadas para uma reforma do poder Judiciário. Atualmente, ao menos 30 iniciativas legislativas sobre o tema tramitam nas duas casas do Legislativo, concentrando-se majoritariamente em alterações na mais alta corte do país, o que inclui a criação de mandatos para ministros, novos critérios de indicação e mudanças nos requisitos para o cargo.
Na última semana, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um mandato único e improrrogável de até dez anos para ministros e conselheiros de tribunais superiores e cortes de contas, encerrando-se no décimo aniversário da posse ou quando o magistrado completar 75 anos. O texto também define idade mínima de 50 anos e máxima de 70 para novas nomeações. Nos próximos anos, ministros como Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes atingirão a idade de aposentadoria compulsória, além da vaga já aberta pela saída de Luís Roberto Barroso.
Outra iniciativa partiu do deputado Danilo Forte (PP-CE), que propôs um mandato de oito anos para novos ministros do STF, com o revezamento das indicações entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta prevê ainda regras de conduta, maior transparência, novos mecanismos de responsabilização e a restrição de decisões monocráticas. Os parlamentares atualmente recolhem assinaturas para alcançar o mínimo exigido de 171 apoios entre os 513 deputados para protocolar formalmente as propostas.
Em paralelo, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou uma indicação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho encarregado de unificar propostas de reforma do Judiciário já em tramitação. O colegiado terá o prazo de até 60 dias para consolidar PECs e projetos de lei em um texto único. A última grande reforma do Judiciário ocorreu em 2004, resultando na criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O próprio Supremo também debate mudanças institucionais por meio de um grupo interno que recebeu dezenas de propostas da sociedade civil, abordando temas como mandatos, limitação de decisões individuais e a elaboração de um código de ética, apontado como prioridade pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. As discussões ocorrem em meio a um cenário de tensão institucional agravado após a revelação de relatórios da Polícia Federal sobre investigações do Banco Master, que apontaram trocas de mensagens e contratos envolvendo autoridades.
A divulgação dos documentos gerou um confronto interno no STF entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, relator do caso. Enquanto a crise interna desdobra-se em sessões no Plenário — que incluíram embates e um pedido de vista do ministro Flávio Dino com prazo de análise até dezembro —, o Legislativo avança com as articulações para tentar impor um novo modelo de governança e controle sobre os tribunais superiores brasileiros.
Fonte: g1.globo.com
