O candidato à Presidência da República Renan Santos, pelo partido Missão, ingressou com uma representação formal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar o reajuste do programa Bolsa Família. O aumento havia sido anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento realizado no Palácio do Planalto.
Na peça jurídica apresentada à Corte, a campanha de Renan Santos solicita que o TSE determine ao governo federal, por meio de uma medida liminar, a suspensão do reajuste do benefício social. O pedido pleiteia que a alteração de valores fique bloqueada até a efetiva posse dos candidatos que vencerem as eleições deste ano, sob o argumento de resguardar a isonomia e a paridade de armas entre os concorrentes ao pleito.
De acordo com a argumentação exposta na representação, o objetivo central da investida jurídica é evitar aquilo que o candidato classifica como desvio de finalidade. A defesa aponta que a medida governamental possui caráter eleitoreiro e pode gerar um desequilíbrio na disputa eleitoral em curso.
O documento protocolado aponta ainda que, embora o Bolsa Família consista em um programa social de longa data e em execução regular, o acréscimo concedido nos valores não estaria contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Além disso, o recurso também estaria ausente do projeto de lei orçamentária para o ano de 2027, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional.
O anúncio oficial do reajuste ocorreu pela manhã no Palácio do Planalto, marcando a primeira correção no valor do piso do programa desde que este foi relançado pelo governo petista em março de 2023. Com a decisão, o piso do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691, com os novos pagamentos programados para iniciar no dia 19 de outubro, período situado estrategicamente entre o primeiro e o eventual segundo turno das eleições presidenciais.
Dados divulgados pelo Ministério do Planejamento indicam que o impacto financeiro decorrente do reajuste somará R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos ainda neste ano. Para o exercício de 2027, a projeção de impacto nas despesas do governo federal alcança a marca de R$ 22,7 bilhões, valor que contrasta com a proposta orçamentária enviada ao Legislativo em agosto sem previsão de aumento.
A movimentação de Renan Santos ocorre no mesmo dia em que o ministro André Mendonça rejeitou outra ação com o mesmo propósito. O magistrado havia negado seguimento a um questionamento apresentado pelo deputado federal e candidato à reeleição Zé Trovão, fundamentando que parlamentares federais não possuem legitimidade jurídica para propor ações contra candidatos à Presidência devido à diferença nas circunscrições eleitorais.
Fonte: g1.globo.com
