O deputado federal Zé Trovão (PL-SC), identificado como aliado de Flávio Bolsonaro, protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contestando o reajuste do programa Bolsa Família. A medida ocorre após o anúncio do benefício feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a decisão do governo, o piso do programa social passará do valor atual de R$ 600 para R$ 691. O novo montante começa a valer a partir do mês de outubro, com os primeiros pagamentos programados para o dia 19 daquele mês, período que coincide com o intervalo entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais, caso haja segundo turno.
De acordo com os dados apresentados pelo Ministério do Planejamento, o impacto financeiro decorrente do reajuste do Bolsa Família será de R$ 5,8 bilhões apenas para o ano em curso. Já para o exercício de 2027, a projeção indica que a despesa adicional nas contas públicas alcançará o patamar de R$ 22,7 bilhões.
O parlamentar autor da representação jurídica questiona o momento e a legalidade da medida eleitoralmente sensível. Em agosto, cabe lembrar, o próprio governo havia enviado ao Congresso Nacional a proposta de orçamento para o ano de 2027 sem contemplar qualquer tipo de aumento nos valores do programa.
Em contrapartida, o Ministério da Fazenda argumentou publicamente que a atualização dos valores do Bolsa Família tem como único objetivo a reposição das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos, defendendo que a ação não configura um aumento real do benefício social.
Por sua vez, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que a legislação que criou o novo formato do Bolsa Família em 2023 confere autorização expressa para que o Poder Executivo efetue a correção dos valores, vedando expressamente a redução. O órgão reforçou que, ao editar o ato, o governo federal atua no exercício de competência atribuída pelo Congresso.
Diante do acionamento no tribunal, o processo foi distribuído por sorteio e o ministro André Mendonça foi definido como o relator responsável por analisar o caso no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: g1.globo.com
