Uma comissão do Senado federal registrou avanço nas discussões voltadas para garantir maior autonomia e capacidade de fiscalização aos órgãos reguladores do setor energético brasileiro. A pauta em questão envolve diretamente a permissão para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tenha acesso facilitado e direto a notas fiscais de operações envolvendo combustíveis.
A iniciativa legislativa tramita no âmbito do Congresso Nacional e tem como principal objetivo intensificar o combate a irregularidades e fraudes fiscais no mercado de combustíveis em todo o território nacional. Com a medida, espera-se coibir desvios que prejudicam a livre concorrência e causam prejuízos bilionários aos cofres públicos.
Especialistas e parlamentares que acompanham a matéria apontam que a integração de dados fiscais é uma ferramenta indispensável para que a agência reguladora possa monitorar com maior precisão a cadeia de distribuição, desde a refinaria até os postos revendedores espalhados pelos municípios brasileiros.
Durante os debates na comissão temática, foram analisados os impactos regulatórios e operacionais que essa abertura de dados trará para o setor. Representantes do governo e do setor produtivo debateram os limites e as garantias necessárias para o manuseio das informações sigilosas de empresas e contribuintes.
O avanço da proposta no Senado demonstra a prioridade dada pelo Legislativo a pautas econômicas que buscam aumentar a transparência e a eficácia na arrecadação tributária. O projeto agora segue para novas etapas de discussão antes de ser votado em definitivo pelos senadores no plenário da Casa.
Novas diretrizes e emendas poderão ser incorporadas ao texto principal nas próximas semanas, conforme o andamento das negociações entre os líderes partidários e os relatores da matéria no Congresso Nacional.
Fonte: www.poder360.com.br
