O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) negou três pedidos de direito de resposta ajuizados pelo deputado federal e candidato à reeleição Marcos Pollon. As ações visavam questionar reportagens publicadas por portais de notícias do estado que abordaram a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão.
A verba em questão foi destinada pelo parlamentar a uma entidade que acabou envolvida nas investigações relacionadas ao filme “Dark Horse”. As defesas do candidato alegavam que as publicações geravam distorções sobre o caso, mas o entendimento da Justiça Eleitoral seguiu uma linha distinta sobre o papel da imprensa e a veracidade das informações veiculadas.
Nas três decisões proferidas, o relator do caso, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, pontuou que as matérias jornalísticas apresentaram informações verídicas, mantiveram o devido contexto dos fatos e evitaram atribuir ao deputado qualquer participação direta em eventuais desvios investigados.
Para o magistrado, o simples incômodo ou o desconforto gerado pelas manchetes na esfera pública não configuram justificativa legal válida para a concessão de direito de resposta, muito menos para a alteração de títulos ou a remoção completa das reportagens do ar.
A decisão reforça a autonomia dos veículos de comunicação na cobertura de pautas de interesse público e político, especialmente durante o período eleitoral, desde que respeitados os limites da informação verdadeira e do contexto factual.
Os processos tramitaram no âmbito do TRE-MS e consolidam o entendimento da corte sobre a liberdade de imprensa frente às tentativas de censura prévia ou pedidos infundados de retratação por parte de agentes políticos.
Fonte: www.campograndenews.com.br
