O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recomendou nesta segunda-feira (21) que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) avalie de perto os riscos associados aos chamados “companheiros de IA”. Trata-se de personagens criados em plataformas de inteligência artificial com o objetivo de simular amizade, companheirismo e até mesmo romance com os usuários.
Em uma nota técnica divulgada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), órgão vinculado ao Ministério, foi sugerido que a agência reguladora examine esses serviços considerando o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), além de suas atribuições legais de fiscalização no setor.
O documento elaborado pelo governo não aponta a ocorrência definitiva de infrações por parte das empresas, mas destaca a existência de indícios de “desconformidades” após a realização de uma análise preliminar em 13 diferentes serviços de companheiros de inteligência artificial disponíveis no mercado.
A lista de plataformas avaliadas pelo Ministério da Justiça inclui nomes conhecidos do setor como Character.AI, Replika, Nomi, Candy.ai, Kindroid, Chai, Paradot, Talkie, CrushOn.AI, EVA AI, Anima, Swipey e SpicyChat.AI. A pasta reforça que o levantamento tem caráter preliminar.
Essa avaliação técnica faz parte de um conjunto de ações adotadas pelo governo federal para viabilizar e implementar o ECA Digital, legislação que estabelece obrigações severas de proteção e segurança para o uso de plataformas e ambientes digitais por parte de crianças e adolescentes.
Entre os principais pontos levantados pelo governo que merecem investigação aprofundada estão os métodos de verificação de idade, o risco potencial de uso excessivo ou compulsivo dessas ferramentas, a exposição a conteúdos inadequados e o mapeamento de perfis emocionais e comportamentais através de dados.
A secretaria apontou que a maioria dos serviços analisados utiliza apenas a autodeclaração como mecanismo de checagem etária. Segundo o órgão, a facilidade para burlar esse sistema indica uma deficiência na aferição de idade e expõe menores de idade aos riscos das plataformas.
Por fim, o documento do Ministério da Justiça também recomenda que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) examine o tema, com foco nas práticas de publicidade, nos modelos de monetização e na forma como essas empresas utilizam as informações fornecidas pelos usuários.
Fonte: g1.globo.com
