O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), reiterou nesta segunda-feira (21) o pedido para que a Justiça conceda uma decisão liminar de urgência obrigando a plataforma Discord a adotar medidas imediatas e efetivas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres.
O pedido foi formalmente apresentado à 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, ocorrendo logo após o encerramento de uma tentativa infrutífera de conciliação entre as partes envolvidas no processo judicial.
Segundo a AGU, a proposta de acordo encaminhada pela plataforma foi classificada como “insuficiente” por apresentar um caráter excessivamente genérico e por deixar de trazer compromissos reais de mudança técnica estrutural no aplicativo.
Em sua manifestação oficial, o órgão governamental destacou que a proposta possui exceções e condicionantes variadas, não sendo apta a combater a gravidade dos problemas associados com a urgência e a extensão necessárias para a demanda.
A tentativa de acordo havia sido firmada em audiência realizada no último dia 2 de setembro. Na ocasião, a Justiça abriu um prazo de 10 dias úteis para que o Discord formalizasse medidas concretas em áreas cruciais, como verificação de idade, combate à extorsão de caráter sexual, moderação de crueldade contra animais e a criação de um canal direto com autoridades no Brasil.
No documento enviado ao Poder Judiciário, o governo argumenta que o risco aos direitos de menores é contínuo e que a ausência de freios tecnológicos no aplicativo agrava a situação de vulnerabilidade diariamente.
Para exemplificar a gravidade e a urgência do caso, a AGU destacou dois episódios recentes que foram rigorosamente investigados por forças de segurança pública em território nacional.
O primeiro caso ocorreu em Goiás, no dia 6 de setembro, quando a Polícia Civil resgatou uma menina de 13 anos que era mantida trancada em um imóvel abandonado na cidade de Anápolis. A vítima havia sido aliciada por um homem que conheceu por meio da plataforma Discord.
O segundo episódio citado envolve a Operação Lívia, deflagrada em 12 de setembro pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça, em conjunto com polícias civis de múltiplos estados, mirando investigações ligadas a mortes e atos graves decorrentes de desafios virtuais.
Além disso, a AGU apontou fragilidades em medidas já adotadas pelo poder público, ressaltando que o aplicativo ainda apresentava brechas para transmissões ao vivo, conhecidas como lives, no Brasil, mesmo após ordem de suspensão expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dados policiais anexados aos autos do processo revelam que, apenas no estado de São Paulo, mais de 54 servidores precisaram ser derrubados de forma forçada pelas autoridades policiais ao longo do último mês devido a irregularidades detectadas.
Fonte: g1.globo.com
