A crise de confiança no sistema de Justiça brasileiro não será resolvida apenas com a extinção do Supremo Tribunal Federal e a criação de uma Corte Constitucional. Para o presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS), advogado João Paulo Lacerda, o País precisa ir além das soluções radicais e enfrentar uma reforma profunda, capaz de rever desde a escolha dos ministros até os mecanismos de controle, transparência e responsabilização das autoridades.
A proposta de debate sobre o STF abriu uma discussão que, segundo o especialista, não pode ficar limitada à troca do nome ou do formato da Corte. Para Lacerda, os extremos não contribuem para a construção de soluções duradouras e é preciso focar no conteúdo das propostas para entender quais problemas concretos o Brasil realmente precisa enfrentar.
Entre os pontos que o presidente do IDAMS defende que entrem na agenda de debates estão a adoção de mandatos temporários para ministros, critérios mais rigorosos de idade e experiência profissional, novas regras de indicação, sabatinas públicas mais transparentes e a prevenção de conflitos de interesses. Na avaliação dele, mudanças profundas podem ser realizadas sem a necessidade de extinguir o Supremo Tribunal Federal.
O advogado também enfatiza a necessidade de separar a discussão sobre o funcionamento institucional da apuração de eventuais irregularidades individuais. Segundo Lacerda, ministros, magistrados ou integrantes de outras esferas públicas devem ser investigados e responsabilizados por meios adequados quando houver fundamento jurídico, ressaltando que a existência de uma instituição forte não significa ausência de controle sobre seus integrantes.
Outro ponto central da proposta de reforma envolve a relação entre os Poderes da República. De acordo com o presidente do IDAMS, parte das críticas direcionadas ao STF decorre da omissão do Congresso Nacional diante de temas que deveriam ser regulamentados por meio de leis, o que acaba gerando a judicialização de controvérsias que caberiam ao Legislativo solucionar.
Por fim, Lacerda defende que a reestruturação não deve se limitar ao Poder Judiciário, alcançando também o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil. Para ele, a ampliação da transparência, de padrões éticos e até a adoção de eleições diretas para a presidência do Conselho Federal da OAB ajudariam a fortalecer a legitimidade das instituições perante a sociedade brasileira.
Fonte: www.campograndenews.com.br
