O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a revogação de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que previa a retirada de Rogério de Andrade do Presídio Federal de Campo Grande. Apontado como um dos principais nomes da cúpula do jogo do bicho no Rio de Janeiro e herdeiro do bicheiro Castor de Andrade, o réu continuará custodiado na unidade de segurança máxima em Mato Grosso do Sul enquanto aguarda julgamento por júri popular.
O ministro Rogerio Schietti acolheu um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que defendeu a permanência do acusado no sistema penitenciário federal. Rogério está preso preventivamente desde outubro de 2024 e foi transferido para a capital sul-mato-grossense no mês seguinte. A permanência no presídio federal havia sido renovada em outubro de 2025 pelo período de um ano.
A corte fluminense havia entendido anteriormente que a primeira instância não havia apresentado elementos novos ou circunstâncias excepcionais que justificassem a continuidade do regime rigoroso. Contudo, para o STJ, a exigência de um fato novo recente contraria a Súmula 662 da própria Corte, bastando a demonstração de que os motivos originários da transferência persistem.
Schietti apontou ainda uma contradição no acórdão do TJRJ. O tribunal estadual reconheceu a liderança de Rogério em organização criminosa, o risco de novos crimes e a capacidade de intimidar testemunhas para justificar a manutenção da prisão preventiva, mas desconsiderou esses mesmos fatores ao afastar o regime disciplinar diferenciado. Para o ministro, o risco apontado legitima ambas as medidas cautelares.
A decisão judicial também destacou que a boa conduta de Rogério dentro do ambiente carcerário não anula os riscos apontados pelas autoridades policiais e pelo Ministério Público. O fundamento principal para a permanência na unidade federal reside na sua suposta capacidade de influenciar o sistema penitenciário e agentes de segurança pública no território fluminense.
O réu será submetido a júri popular na 1ª Vara Criminal da Capital, no Rio de Janeiro, sob a acusação de mandar matar o rival Fernando Iggnácio, genro de Castor de Andrade, em novembro de 2020. O crime ocorreu no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes, motivado por uma violenta disputa de décadas pelo controle de pontos de jogos de azar e pela herança do jogo do bicho.
Fonte: www.campograndenews.com.br
