Quatorze países da América Latina e do Caribe decidiram incluir o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) em uma ação conjunta contra 24 organizações tratadas pelos Estados Unidos como terroristas. A decisão foi anunciada durante um encontro do Escudo das Américas, aliança liderada pelo governo norte-americano para ampliar a cooperação internacional contra o narcotráfico e o crime organizado.
O acordo foi formalizado na Cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos, e prevê o congelamento de bens, restrições migratórias e de vistos, além de medidas severas contra pessoas ou empresas que forneçam qualquer tipo de apoio financeiro, material ou logístico às facções criminosas.
A iniciativa reúne Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago, além dos Estados Unidos. O Brasil e o México optaram por não integrar a coalizão criada em março deste ano.
A declaração conjunta ocorreu horas após o presidente norte-americano defender que os países parceiros adotassem a classificação dos Estados Unidos para as 24 organizações. As nações participantes firmaram o compromisso de aplicar as sanções por meio de seus próprios ordenamentos jurídicos e sistemas legais internos.
No Brasil, contudo, o PCC e o Comando Vermelho permanecem formalmente enquadrados como organizações criminosas. Especialistas apontam que a legislação brasileira atual exige alterações legais específicas para permitir o enquadramento de facções ligadas ao tráfico na categoria de terrorismo, o que explica a ausência do país na coalizão e a falta de efeitos automáticos da medida em território nacional.
As duas facções possuem forte atuação estruturada em diversos estados brasileiros e mantêm conexões internacionais investigadas por autoridades de segurança pública e pelo Ministério Público, fatores que motivaram a inclusão dos grupos na lista de sanções coordenadas pelos Estados Unidos e pelos demais países do continente.
Fonte: www.campograndenews.com.br
